Lula vai tirar Bolsa Família do teto em PEC da Transição, diz Castro
Segundo relator-geral do Orçamento, auxílio volta a se chamar Bolsa Família, será tornado permanente e terá valor fixo de R$ 600 mensais
atualizado
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O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou, nesta quinta-feira (10/11), que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá retirar o benefício social pago aos mais pobres do teto de gastos públicos e torná-lo permanente. A expectativa, portanto, é de que o auxílio seja mantido em R$ 600 mensais e volte a se chamar Bolsa Família.
A ideia geraria um fôlego de R$ 105 bilhões para o primeiro ano do novo governo. Este montante seria reservado para custear o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família de R$ 600 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O emedebista destacou que “houve uma boa receptividade de todos os líderes” do Congresso Nacional sobre a medida. A fala ocorreu na saída do senador de encontro com o coordenador da equipe de transição de governo, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), com senadores e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, o ex-governador segue para uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde tratará do mesmo tema.
A previsão é de que o texto seja finalizado e entregue pelo novo governo já nesta sexta (11/11). “De hoje para amanhã, a equipe volta a falar comigo para apresentar oficialmente, me entregar o texto, a PEC, dizendo quais são as rubricas que estarão excepcionalizadas e o valor de cada uma”, explicou.
“Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que a PEC possa ser um cheque em branco para o novo governo gastar com isso ou com com o que quiser. Então vai ter que estar especificado claramente. Tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para a saúde indígena, tantos bilhões pra merenda escolar, para investimento no DNIT, para Minha Casa Minha Vida. Tudo discriminado item por item”, prosseguiu.
2% das receitas extraórdinárias
Ainda de acordo com Marcelo Castro, também é articulado a retirada de 2% de toda a receita extraordinária que entrar para os cofres da União. Trata-se de arrecadações não-correntes.
“Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos”, declarou o senador.
Segundo o relator do Orçamento, o montante de 2% de receitas extraordinárias também ficaria de fora do teto de forma permanente. “Por exemplo, se houver uma receita extraordinária, que não são das receitas que estão previstas, o governo federal vai poder gastar 2% da receita corrente líquida até esse valor do crédito extraordinário”, explicou.
Por fim, o senador afirmou que a PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só depois seguiria para o plenário. A ideia é de que tudo seja feito no mesmo dia: “vai passar pela CCJ, mas pode se levada ao plenário no mesmo dia. Só iremos dar início à tramitação da PEC quando houver consertação com líderes da Câmara e Senado. Vamos negociar com todos os líderes a partir de quarta-feira. Só depois desse consenso, vamos correr com a PEC”.
Agenda
No encontro, além de Castro e do ex-governador de São Paulo, também esteve presente senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado para articular a peça Orçamentária de 2023. Os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alexandre Silveira (PSD-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA) e Paulo Rocha (PT-PA) e do ex-ministro Aloizio Mercadante também estiveram presentes.
Apelidada de PEC da Transição, a proposta garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.
Apesar de apresentada ao presidente do Senado, a previsão é que o texto chegue aos senadores apenas na próxima semana para dar início à tramitação. A relatoria ainda não foi decidida.
A equipe de Lula tenta emplacar a pauta às vésperas do recesso legislativo no Congresso, em dezembro. Uma medida do zero, no entanto, teria que passar por comissões, além de duas votações de dois turnos – tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Para poupar o texto da burocracia de praxe, os parlamentares articulam juntar o texto a uma outra proposta que já está em trâmite.
Os articuladores da medida pontuam, no entanto, que ainda não há um valor exato da PEC da Transição, mas sim uma estimativa de até R$ 175 bilhões.
