Lula se reúne com Lira após Câmara aprovar reforma tributária e Carf

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta sexta-feira (7/7), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares aliados no Palácio da Alvorada.

A agenda ocorreu após a Câmara concluir a votação da reforma tributária e do projeto que estabelece regra favorável ao governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Os dois projetos econômicos, considerados pelo governo como prioritários, seguirão para análise do Senado Federal. A proposta do novo marco fiscal, também considerada importante pelo Palácio do Planalto, teve a votação adiada para agosto.

Mais cedo, Lula já havia ligado para Lira em agradecimento à aprovação da reforma tributária.

Também participaram da reunião:

• o ministro da Casa Civil, Rui Costa;
• o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha;
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e relator da reforma tributária;
• Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade;
• Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD;
• Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado;
• Túlio Gadêlha (Rede-PE), deputado;
• Fabio Macedo (Podemos-MA), líder do Podemos;
• Jandira Feghali (PC do B-RJ), deputada;
• Tábata Amaral (PSB-SP), deputada;
• Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT;
• José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara;
• Aliel Machado (PV-PR), deputado;
• Luís Tibé (Avante-MG), líder do Avante;
• André Fufuca (PP-MA), líder do PP;
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB;
• Elmar Nascimento (União-BA), líder do União Brasil; e
• Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos.

Reforma tributária

Desde o início do ano, o governo tem defendido e articulado a discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro. O tema é debatido no Congresso há mais de 30 anos. Atualmente, a pauta é discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O presidente Arthur Lira se empenhou para que os deputados aprovassem o texto ainda nesta semana. Em discurso na tribuna da Câmara, na noite dessa quinta, Lira defendeu a aprovação da pauta ao dizer que “a urgência de votar a reforma tributária é do Brasil” e que os deputados não deviam se “furtar dessa responsabilidade”.

Como se trata de PEC, a matéria precisou do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. No Senado, o texto será submetido novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

• IPI, PIS e Cofins, que são federais;
• ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Mudanças no Carf

Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto foi encaminhado após uma medida provisória sobre o mesmo assunto perder a valdiade.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.