Lula: Lei de Acesso à Informação foi “estuprada” no governo Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado após fazer uma analogia para falar sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos nesta terça-feira (16/5). Em discurso durante evento em comemoração à data, o chefe do Executivo federal declarou que o dispositivo é “uma criança de 11 anos” que foi “estuprada” na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O petista participou nesta manhã do seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”. Na ocasião, o mandatário assinou três decretos que atualizam regras da legislação.

“O dia de hoje é o Dia Internacional do Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Por isso, eu não poderia faltar nesse dia de hoje, num ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pelo resto da vida exigindo que esse pais seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, disse o presidente da República.

Sem citar nomes, Lula ainda fez críticas ao governo Bolsonaro, acusado pelo petista de “usar sigilos para cercear informações vitais à sociedade”, principalmente durante a pandemia da Covid -19.

“Enquanto nossos amigos, vizinhos e parentes tinham a vida ceifada pela doença, enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares, enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação”, disse Lula.

Lula também relembrou mudança realizada na página que trazia os dados oficiais da Covid no país. Segundo ele, a alteração foi feita para “dificultar o acompanhamento pelo população”.

Lula diz que Lei de Acesso à Informação é criança de 11 anos que “foi estuprada há pouco tempo atrás”.

Presidente assinou medidas para aumentar transparência na gestão pública na manhã desta terça-feira (16). pic.twitter.com/xBe1ETwyiE

— Metrópoles (@Metropoles) May 16, 2023

Sigilo de 100 anos

Lula ainda citou os sigilos de 100 anos impostos pela antiga gestão, que para ele “foram banalizados e profanados”. “O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão – foi banalizado e profanado”, disse.

“Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder. Mas o sigilo teve pernas curtas”, afirmou. Veja o momento:

“Teve pernas curtas”, diz Lula sobre sigilos de 100 anos do Governo Bolsonaro.

Presidente assinou medidas para aumentar transparência na gestão pública na manhã desta terça-feira (16). pic.twitter.com/ZQnGHmmJaK

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Sigilos de Lula

Apesar das críticas à gestão bolsonarista, o governo Lula também impôs sigilos a alguns dados. Nos últimos dias de março, por exemplo, por um conselho da Controladoria-Geral da União (CGU), foi decretado segredo sobre os visitantes do Palácio da Alvorada.

Lula também impôs sigilo, logo nos primeiros dias de governo, a informações sobre a festa de recepção realizada no Palácio Itamaraty no dia da posse presidencial, em 1º de janeiro.

Quem decidiu barrar o acesso às informações sobre a festa foi o Ministério das Relações Exteriores, que negou pedido de LAI feito pela revista Veja. A justificativa foi que os dados poderiam “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”.