Equipe de Lula definirá detalhes do “revogaço” de decretos até dia 30

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (17/11), que até o dia 30 de novembro o grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definirá as áreas e os decretos atingidos pelo “revogaço”.

“Uma das orientações do ministro Mercadante é que haja, já no dia 30 de novembro, a indicação de atos a serem revogados”, afirmou o parlamentar. Integrante do grupo de transição das Cidades, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSol-SP) corroborou a fala do ex-governador ao dizer que uma das principais medidas da equipe será uma minuciosa revisão dos decretos e dispositivos construídos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Boulos, o relatório final do grupo vai incorporar sugestões e ações emergenciais na área de Cidades e, certamente, contará com adaptações. “A modalidade do grupo de Cidades é a formatação do ministério, diagnóstico e eventuais revogações de normas infralegais [decretos e portarias]. Essa é a prioridade, que temos que terminar esse trabalho até o fim do mês”, disse.

Veja as áreas em que o governo eleito deve fazer as revogações:

• Meio Ambiente, Cidades e Saneamento: áreas de grande importância nacional e internacionalmente, é uma das que mais deve ter revogações, principalmente no meio ambiente em questões que tratam de multas por desmatamento ilegal. Quem deve conduzir os trabalhos dos grupos é, principalmente, a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), que foi ministra do Meio Ambiente no primeiro governo do petista e está cotada a assumir o cargo na próxima gestão, além de Guilherme Boulos.
• Defesa e Justiça: promessa desde antes de vencer a eleição, a revogação dos decretos que tratam de armas de fogo deve ser a tônica dos grupos de trabalho que englobam segurança pública, uma vez que durante o atual governo, o presidente Jair Bolsonaro facilitou a aquisição dos armamentos.

Promessa da campanha de Lula

Durante a campanha, Lula também prometeu revogar os decretos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos em informações relacionadas a ele ou à família, como o cartão de vacinação do presidente, encontros com os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, confirmou que Lula deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.