Lobby da Cannabis busca apoio de ruralistas para liberar plantio

Após a liberação por parte da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) da produção no Brasil de medicamentos a partir do canabidiol, associações e parlamentares lutam pela aprovação de uma proposta, que está na Câmara dos Deputados, para liberar e regulamentar, também, o plantio de maconha no Brasil para fins terapêuticos e medicinais.

Uma série de países já permitiram a produção para esses fins, como Uruguai, Israel e Estados Unidos.

Trata-se do Projeto de Lei nº 399, apresentado em 2015 pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que, inicialmente, altera o art. 2o da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com o objetivo de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

A proposta aguarda a apresentação do parecer pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que pretende inserir regras para o cultivo destinado à produção de remédios e para a indústria.

De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a proposta na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a ideia é regulamentar o plantio para uso medicinal e para uso científico. No caso do uso medicinal, trata-se da utilização para a produção de medicamentos para pessoas com doença de Alzheimer, paliativos para o câncer e ainda para o controle da epilepsia.

Já o uso científico engloba uma cadeia industrial que vai desde a utilização na produção de cosméticos, medicamentos veterinários, até derivados do cânhamo, fibra do caule da planta que não contém a substância psicoativa, o tetrahidrocanabinol (THC).

“Vamos regulamentar o plantio para uso medicinal e o plantio para uso científico. Eu e o relator estamos fazendo esse diálogo com integrantes da bancada ruralista. Já conseguimos apoios importantes nessa ala após a liberação do uso do canabidiol”, disse o deputado, que preferiu não revelar nomes interessados na aprovação da lei por temor de represálias.

Preconceito
O segredo quanto aos apoiadores, no entanto, atende um temor de reprovação por parte do eleitorado mais conservador, que é parte do público da chamada bancada ruralista. Além disso, a própria bancada que defende o desenvolvimento do agronegócio tem suas interseções com a resistente bancada evangélica ao assunto. Os religiosos são o principal obstáculo para aprovação do projeto.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira, esse não é um assunto de interesse da bancada, embora ele reconheça que é possível o diálogo observando o “viés de saúde”.

“Hoje, o nosso público terá grande preconceito com relação a isso. Se alguém quer dialogar sobre esse tema terá que propor esse debate para que a gente coloque em discussão”, disse o deputado, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Lobby
A tramitação da proposta é acompanhada atentamente por associações que lutam pela legalização da Cannabis no Brasil. Uma delas é a Reforma, que reúne advogados que, além de pautarem os congressistas com essa demanda, já conseguiram autorização na Justiça para 74 áreas de plantio em vários estados.

“Atualmente, o máximo que se permite é o processamento de uma matéria-prima importada em território nacional. Isso não satisfaz as necessidades da população brasileira, tanto no aspecto econômico, no sentido do acesso, mas também que a gente assuma essas funções produtivas de desenvolvimento nacional”, disse o advogado André Feiges, representante do grupo.

“Somos um país com uma ampla capacidade de produção agrícola e de beneficiamento de produtos agrícolas. A Cannabis tem que ser entendida dessa forma e não há justificativa para que ela continue sendo uma planta proibida. Há de se estabelecer quais são as condições de produção dela, de beneficiamento, para, inclusive, reduzir custos e poder incluí-la no sistema de saúde pública, ou mesmo no sistema de saúde complementar, que é vinculado ao público. A gente continua tendo muita esperança que o Projeto 399/2015 estabeleça as condições de produção nacional da Cannabis. Nesse sentido estamos falando de produção agrícola, que é o que falta na situação atual regulada pela Anvisa”, observou.

Além de trabalharem no convencimento, os advogados da Reforma, enquanto não há essa regulação, estão responsáveis pela obtenção de habeas corpus na Justiça para liberação do cultivo doméstico. Já existem 74 plantios autorizados em todo o país. As decisões foram obtidas, em sua maioria, em primeira instância, com algumas já confirmadas por tribunais de segunda instância.

“Essa necessidade decorre também de uma dificuldade logística, que gera dificuldade de acesso”, explicou Feiges.

In natura
Outro ponto que eles pretendem mudar nas regras brasileiras refere-se ao controle expresso na legislação a respeito de quem poderia ter acesso a esse tipo de medicação. A regulação aponta somente pacientes com doenças terminais. “Isso, a nosso ver, é uma inconstitucionalidade. Não pode ser o órgão regulador que vai definir quais são as linhas médicas que o profissional vai adotar”, observou. “Quem tem que definir as linhas mestras de um tratamento ideal é o profissional da medicina”, enfatizou.

Há também um desejo de mudanças na atual regulação da Anvisa, que não contempla, de acordo com Feiges, a prescrição do uso in natura da Cannabis para aliviar dores. “Neste quesito, é importante que a gente chame a Cannabis de planta medicinal.”