Lista tríplice para PGR não é “ato de confrontação” a Lula, diz associação

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segura há mais de um mês a primeira indicação de seu mandato para o Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade que representa os procuradores já articula a elaboração da lista tríplice que visa servir como base para a escolha do próximo procurador-geral da República (PGR).

Lula tem dito que, ao contrário do que fez em seus dois primeiros mandatos, não deve mais seguir a lista. Ainda assim, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reafirma a importância da prática e olha com lupa para o processo de avaliação dos nomes, que vai culminar na indicação do próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF).

O presidente da associação, Ubiratan Cazetta, sustenta que a lista não é “um ato corporativo” da categoria, como críticos acusam.

“O fato de você ter candidaturas formalmente expostas e as pessoas se anunciarem para a sociedade como tendo interesse em ser procurador-geral da República, que é essas pessoas trazerem as suas propostas objetivas sobre o que pretendem fazer, se forem escolhidos, possibilita que não apenas os membros do Ministério Público Federal façam esse primeiro filtro a partir da história do que conhecem desses candidatos, mas que a sociedade como um todo consiga enxergar o perfil do procurador-geral”, diz Cazetta.

Ele diz que a lista será entregue a Lula independente das sinalizações contrárias à ela que o presidente tem dado, e nega que a relação da ANPR seja “um ato de confrontação”:

“A lista será entregue ao presidente da República não como um ato de confrontação, não algo querendo emparedar, não, mas como dentro de um processo, que o próprio presidente fez a vida inteira. O processo de construção política é um processo de demonstração, com toda a educação que o cargo exige, mas dentro de uma de uma postura democrática que o próprio presidente aceitou desde o seu primeiro mandato.”

Segundo o presidente da associação, a alternativa para esse processo “são escolhas feitas a partir de nomes que não se sabem quais são, o que eles pretendem”.

Cazetta completa: “Não temos como impedir que seja escolhido alguém de fora. Vamos ficar apenas continuando a fazer a mesma pregação. Transparência e processo também são parte de um processo democrático”.

Assista à entrevista:

O mandato do atual PGR, Augusto Aras, se encerra em setembro. Durante seus dois mandatos à frente do MPF, Aras foi criticado por suposto alinhamento ao Planalto e leniência em relação a investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado sobre a avaliação que faz de Aras, Cazetta vê embasamento “em boa parte das manifestações técnicas” de Aras, mas ressalta: “Quando a sociedade passa a perceber alguém como o procurador-geral como aliado ou como inimigo do presidente da República, isso é um problema”.

“Captura do MPF”

Um dos principais auxiliares de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, classificou a lista tríplice como  “uma captura do Estado brasileiro pelas corporações de Estado para seus interesses”. Ele fez coro a declaração do presidente Lula, que disse que Força Tarefa de Curitiba prejudicou a imagem do Ministério Público Federal. “Quase destruíram a imagem da seriedade do Ministério Público. Um bando de moleque irresponsáveis”, disse.

Para Cazetta, é preciso separar o papel do PGR e o que foi a atuação individual ou coletiva de alguns membros em uma investigação específica.

Na visão dele, “os colegas de Curitiba não tiveram a capacidade, de forma alguma, de capturar o Ministério Público Federal como um todo”.

Ele lembra ainda que o papel do PGR não é apenas fazer a acusação criminal contra senadores e membros do governo e ser preciso expandir a visão sobre a área de atuação dele.

Sobre a eleição de alguns procuradores, inclusive ligados à Lava Jato, nas eleições de 2022, Cazetta diz: “Isso é parte de um momento histórico brasileiro em que essas pessoas tiveram uma exposição imensa na mídia”. E completa: “Nós temos que quebrar essa falsa dicotomia ou essa simplificação de discutir ‘bandidos e mocinhos’, ‘heróis e vilões’”.

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Elaboração da lista tríplice

Na última segunda-feira (15/5), a ANPR começou a receber as inscrições para a lista tríplice. Elas serão recebidas até a próxima segunda, 22 de maio. A campanha dos candidatos, já aberta, poderá seguir até o dia 20 de junho, na véspera da eleição, que ocorrerá no dia 21. Podem concorrer os membros do MPF com mais de 35 anos.

São cerca de 1,2 mil eleitores, entre procuradores da República, procuradores regionais e subprocuradores-gerais. A votação é feita de forma eletrônica, em um sistema contratado pela associação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Em seguida, a lista será entregue ao presidente Lula, independente do compromisso dele com a lista.

Quebra da tradição

Em 2019, o então presidente Bolsonaro pôs fim a uma tradição inaugurada por Lula em 2003, no seu primeiro mandato, de indicar um dos nomes da lista tríplice. Na ocasião, o mandatário indicou Aras, que era um dos 23 subprocuradores-gerais da República.

Em função dessa quebra de tradição, a ANPR defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, como ocorre com os outros ministérios públicos estaduais, a escolha do PGR seja feita por lista tríplice por determinação constitucional.

Hoje, o texto prevê apenas que “os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos”.

Cazetta explica que, quando a Constituição de 1988 foi redigida, o procurador-geral da República ainda era também o advogado-geral da União e desempenhava ambos os papeis.

Ele observa que o melhor momento para discussão dessa PEC era quando a lista era sucessivamente observada, mas salienta que haverá tentativa de discuti-la agora, seja qual for a indicação feita pelo mandatário:

“É um processo que a gente vai discutir com o Congresso Nacional independente da escolha do presidente Lula para o sucessor do atual procurador geral da República”.