Lira sobre dificuldade para reformar Imposto de Renda: “Mexe no bolso”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (26/8) que a reforma do Imposto de Renda só voltará à pauta do plenário depois de uma nova rodada de conversas entre os partidos. Ele apontou a falta de consenso entre as bancadas e afirmou que a matéria “é sensível” por mexer no “órgão mais importante do corpo humano: o bolso”.

Como de costume, Lira se reuniu nesta quinta com líderes partidários para definir a pauta de da próxima semana. A votação das mudança no IR já passou por pelo menos três adiamentos na Câmara. Agora, o próprio presidente da Casa tem se empenhado em conversar com os deputados para tentar levar a matéria à votação no plenário.

“É um tema que nunca vai haver convergência ou unanimidade. Ele mexe no órgão mais importante do corpo humano que o bolso. Então, é um assunto sensível”, comparou.

Ao sair da reunião, Lira apontou que passou a semana conversando com deputados para saber quais são as dificuldades em votar a proposta. Ao final das conversas, entendeu não ser possível levá-la novamente ao plenário sem um acordo.

“As conversas estão andando bem. Se notarem eu estive ausente do plenário nesta semana durante os três dias, conversando com todo mundo, como tem que ser feito”, disse. “Esse projeto só votará à pauta quanto tivermos conversado de novo para que, claramente, cada partido, cada parlamentar possa expressar o que realmente defende, o que está por trás de cada dificuldade e de cada facilidade.”, declarou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é evitar “votação que venha deliberadamente prejudicar setor A ou setor B, pessoa física ou jurídica”.

 

Estados e municípios

O relatório da proposta prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

A alíquota cobrada, com a mudança, passará de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria.

A redução foi uma estratégia adotada pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma. Eles alegaram uma perda de R$ 16,5 bilhões ao ano.

Ainda há pontos que não agradam a prefeituras de todo país. Um deles é o que trata da adoção do desconto simplificado de 20% somente para quem recebe até R$ 40 mil por ano. As prefeituras estimam uma perda de R$ 3,7 bilhões ao ano de impostos retidos na fonte.

O relator ainda incluiu empresas do Simples, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, na lista de isenções, além das empresas que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões). Ele também liberou a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Entenda, ponto a ponto, o que pode mudar com a reforma do imposto de renda:

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é hoje: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

O que o texto propõe: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é hoje: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1 – até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2 – R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3 – R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4 – R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5 – acima de R$ 4.664,69: 27,5%

O que o texto propõe: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Desconto simplificado

Como é hoje: contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.

O que o texto propõe: o desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano, o que equivale a R$ 3.333 por mês.

Tributação de lucros e dividendos

Como é hoje: desde 1995, os dividendos são isentos no Brasil.

O que o texto propõe: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é hoje: o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25%, sendo 15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil.

A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) tem alíquota média de 9%.

O que o texto propõe: redução de 10 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 8,5 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 16,5%. Já o corte na CSLL é de 1,5 p.p. Ela ficará em 7,5% a partir de 2022.

Segundo Ricardo Barros, o impasse para a análise do texto está no pleito dos parlamentares para escalonar a tributação de dividendos e o impacto dessa mudança nos repasses de recursos para os municípios.