Lira altera regra, e votação da PEC dos Auxílios passa a ser remota

Pressionado por parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão da manhã desta quarta-feira (13/7) e convocou nova deliberativa totalmente virtual, que foi aberta logo em seguida. A sessão é destinada à análise em segundo turno da PEC dos Auxílios.

A medida adotada pelo deputado busca assegurar que parlamentares fora de Brasília possam registrar presença na sessão e consigam votar a distância. Antes, o registro virtual só era previsto em sessões realizadas às segundas e sextas. Dessa forma, Lira conseguiu ampliar o quórum de votação.

Para ser aprovada, a PEC precisa de quórum qualificado em dois turnos. Ou seja, na prática, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance.

Falha no sistema

A votação da matéria foi retomada na manhã desta segunda-feira (13), após Lira comunicar o entendimento com líderes das bancadas pela suspensão da sessão deliberativa, sob alegação de falhas técnicas no sistema que permite a votação remota de deputados. Na ocasião, o parlamentar chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.

Nesta manhã, Lira saiu em defesa da própria decisão: “Não houve outro interesse a não ser preservar o funcionamento do Poder Legislativo. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, assegurou presidente da Câmara.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

“O que aconteceu ontem (terça, 12/7) não é fato comum, não é normal, não é corriqueiro, e espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas, uma que trabalha aqui e no Senado e uma segunda de suporte à Câmara, e durante toda a sessão não conseguimos sequer contato com essas empresas”, criticou.

O presidente pontuou, porém, que não vai fazer ilações sobre as causas dos problemas técnicos. “Não posso imputar isso a fraude”, enfatizou.

“Sistemas paralelos caíram ao mesmo tempo, a Câmara ficou sem comunicação. Nossa intenção foi preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade. Espero que com a PF nas dependências da Casa a gente não tenha outra novidade”, assinalou.

Antes do início da votação nesta manhã, deputados de oposição e da bancada do Novo questionaram o procedimento regimental adotado pelo presidente da Casa.

Os parlamentares argumentam que houve violação ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que estipula suspensão de sessão deliberativa por no máximo uma hora, sendo considerada por terminada caso o prazo seja extrapolado.

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