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Lira quer concluir votações de pauta econômica do governo até novembro

Para o presidente da Câmara, a privatização dos Correios, considerada a pauta prioritária, deve ser votada até o fim desta semana

atualizado

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Agência Câmara
Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)
1 de 1 Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) - Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou, nesta terça-feira (3/8), que espera concluir a votação da pauta econômica do governo até o mês de novembro.

Lira ponderou que, “com o nível de polarização existente no Brasil”, será impossível votar qualquer matéria depois desse período.

“A partir de novembro e dezembro, é muito difícil, no nível de polarização que o Brasil tem”, destacou.

“Vamos fazer as reformas necessárias”, pontuou o parlamentar, referindo-se às reformas administrativa e tributária, a proposta de regularização fundiária, além da privatização dos Correios – matéria cuja votação o presidente da Câmara quer concluir até o fim desta semana.

Correios

A venda da estatal é considerada prioritária pelo governo federal, neste segundo semestre, e fez parte do pronunciamento feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na segunda-feira (2/8), quando ele pediu pressa para aprovar o projeto.

“Estamos hoje voltando aos nossos trabalhos do segundo semestre e, como avaliamos no fim do período anterior, há muitas matérias importantes já para o começo dos trabalhos”, anunciou Lira.

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Representantes do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios fazem protesto em frente ao Ministério da Saúde, pedindo a vacinação prioritária de seus profissionais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concordou em receber os líderes para uma reunião
Representantes do sindicato dos bancários e sindicato dos trabalhadores dos Correios fazem protesto na frente do Ministério da Saúde pedindo a vacinação prioritária de seus profissionais. O ministro Queiroga concordou em receber os líderes para uma reunião. Fotos: Arthur Menescal/Especial Metrópoles
Presidente Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Arthur Lira
Presidente Bolsonaro entrega à presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Privatização dos Correios
Presidente Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Arthur Lira
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Trabalhadores dos Correios contra Bolsonaro

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Representantes do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios fazem protesto em frente ao Ministério da Saúde, pedindo a vacinação prioritária de seus profissionais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concordou em receber os líderes para uma reunião

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Representantes do sindicato dos bancários e sindicato dos trabalhadores dos Correios fazem protesto na frente do Ministério da Saúde pedindo a vacinação prioritária de seus profissionais. O ministro Queiroga concordou em receber os líderes para uma reunião. Fotos: Arthur Menescal/Especial Metrópoles

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Correios está na agenda de privatizações do Executivo

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Bolsonaro reunido com Lira, ministros e outros parlamentares no gabinete da presidência da Câmara

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Proposta foi aprovada pela Câmara em 5 de agosto

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“Tivemos uma reunião hoje e vamos votar a regularização fundiária. Essa semana, muito provavelmente, votaremos os Correios, e ajustaremos o texto da reforma tributária e a reforma política, a depender da votação da comissão”, elencou o presidente da Câmara, ao chegar para abrir a sessão.

“Os recursos dessa privatização serão revertidos em benefícios para a população”, assinalou Lira.

Constitucionalidade

Na Câmara, o projeto é relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que emitiu parecer favorável à venda da estatal, no início do mês de julho.

O parlamentar alega que o texto apresentado cumpre preceitos constitucionais. Em abril, os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta.

A constitucionalidade da proposta, no entanto, é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCap).

No STF, a ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e já recebeu parecer contrário à privatização, emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lira disse ainda que espera concluir, até o mês de novembro, a votação das reformas de interesse do governo, a chamada pauta econômica. Nesse rol, estão as mudanças no funcionalismo público e no sistema de cobrança de impostos.

Servidores

Para a conclusão da votação da chamada reforma administrativa, que muda as regras de contratação do funcionalismo público, Lira estabeleceu, como prazo, o fim do mês de agosto.

Mesmo que não atinja os funcionários já estáveis, o projeto enfrenta resistência da categoria. O presidente da Câmara garantiu que os deputados não vão permitir retrocesso em direitos adquiridos.

“Não vamos mexer em direito adquirido atingido. Nós não vamos permitir”, enfatizou.

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