Lira nega ingerência no CNMP e diz que só MP não tem controle externo
PEC 5/21, que altera a composição do conselho, deve ser votada, nesta quinta-feira (14/10), no plenário da Câmara
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (14/10), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não representa nenhum tipo de ingerência no conselho. A proposta deverá ser votada hoje no plenário da Casa.
“Estamos trabalhando a semana toda para que possamos votar essa PEC, sem vencidos e vencedores, e acomodando a um novo formato do CNMP numa maior participação da sociedade civil, representada pela OAB, STJ, Câmara, Senado, STF e por todos os órgãos que representam o CNMP”, disse Lira à Rádio Bandeirantes. “Não há nenhum tipo de ingerência funcional em relação ao Ministério Público”.
O presidente da Câmara passou parte da quarta-feira (13/10) reunido com líderes partidários e com representantes do Ministério Público buscando acordo para a proposta.
“O texto foi amadurecido e negociado com o Ministério Público, CONAMP, colégio de procuradores-gerais de Justiça. Toda a legislação carece de aperfeiçoamento. Câmara e Senado têm o Conselho de Ética, o Poder Judiciário tem o CNJ, mas o MP não tem o código de ética. E foi um dos assuntos tratados na PEC. Foi dado um prazo para que o MP fizesse seu código de ética, caso contrário o Congresso o faria”, explicou.
Lira afirmou que todos os órgãos têm o controle externo. “Só o MP não se tem o controle, porque a formação do MP sempre foi paternalista. Dificilmente se tem ações de improbidade contra procuradores ou contra integrantes do MP”, agregou.
