Lira marca votação da desoneração da folha; Haddad pede para esperar

No dia seguinte ao anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que vai pautar para a semana que vem a votação do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, pediu para o Congresso esperar até dezembro para tratar do tema.

A jornalistas, Lira disse, nessa terça-feira (22/8), que o plenário da Câmara deverá votar a urgência e o mérito do projeto na próxima terça (29/8). Nesta quarta (23/8), de Joanesburgo, de onde participa da Cúpula dos Brics, Haddad apelou por mais tempo.

“Eu pedi um tempo para que isso fosse analisado com um pouco mais de calma depois da votação da reforma tributária”, disse ele, em referência à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação sobre o consumo.

O ministro lembrou que há um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pela inconstitucionalidade do projeto e é preciso ganhar tempo para equacionar a questão. “Não é afronta a ninguém. Só tem um problema do ponto de vista jurídico”, salientou.

Segundo esse parecer, a emenda constitucional da Reforma da Previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha em razão do déficit da Previdência Social. Com isso, Haddad sinalizou que o tema pode vir a ser judicializado.

“Como nós temos até dezembro para analisar [a PEC da Reforma Tributária], sem prejuízo para ninguém, eu disse: vamos aguardar. Vamos dar um pouco de tempo e aguardar um reposicionamento da PGFN e talvez um redesenho do que está se pensando para adequar a proposta apresentada no Senado à emenda constitucional da Reforma da Previdência”, continuou.

“Nós temos um problema aí, e eu pedi tempo para tentar resolver da melhor maneira possível. Esse é o meu posicionamento de meses para cá”, completou.

O projeto

A extensão da desoneração da folha está sendo tratada no Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O texto foi aprovado pelo Senado em junho e agora será analisado pela Câmara.

O projeto prorroga a desoneração em 17 setores por mais quatro anos, ou seja, até 31 de dezembro de 2027. Se a prorrogação não for aprovada, a desoneração para de vigorar no fim de 2023.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a defender que os parlamentares esperassem a proposta abrangente da Fazenda sobre o tema antes de se votar essa extensão.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A troca é vantajosa para as empresas.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Debate

O custo do projeto é estimado em R$ 9,4 bilhões, de modo que a medida vem sendo questionada pela Fazenda.

Os 17 setores contemplados somam mais de 6 milhões de trabalhadores, incluindo frentes como construção, transporte, máquinas e equipamentos e outros.

O alto número de trabalhadores empregados é um argumento dos setores beneficiados para que o Congresso prorrogue o benefício. Empresas desses setores têm dito que, sem a prorrogação, pode haver perda de empregos, e que a desoneração ajudou a criar postos de trabalho nos últimos anos.

Associações do setor de serviços, nos bastidores, também apontam que a desoneração pode ser uma compensação a empresas que tendem a ter a alíquota de impostos aumentada na reforma tributária, que pode ser votada nos próximos meses.