Lira garante que reforma administrativa não viola direitos adquiridos
O presidente da Câmara também afirmou que o parecer será votado na comissão especial nos dias 14 e 15 de setembro
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou nesta terça-feira (31/8), da apresentação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma administrativa. A proposição muda as regras para os servidores públicos. O relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), protocolou o texto, na presença de Lira. O parecer ainda precisa ser votado pela comissão especial.
Lira avaliou que o texto não fere direitos dos atuais servidores e mantém a estabilidade, “com algumas inovações”.
“O texto será lido amanhã [quarta-feira], às 9h30”, garantiu Lira. “Será concedido vistas a todos os partidos e, segundo me informam o presidente da comissão e o relator, será votado nos próximos dias 14 e 15 de setembro, sem obstrução”, previu o presidente da Câmara.
“É tempo mais que suficiente para que, como sempre, todas as dúvidas sejam retiradas e todas as versões sejam banidas do texto”, avaliou Lira. O que esta presidência tem o prazer de entregar é o compromisso de não ter nenhum direito adquirido violado por parte da proposta de reforma administrativa dos servidores atuais”, disse o presidente da Casa.
“Pelo contrário, segundo o próprio relator vai informar e dará os caminhos, essa estabilidade e alguns direitos permanecerão mesmo para os novos entrantes”, disse.
Lira ressaltou ainda que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “ajustando procedimentos e pautas que serão tratadas no Congresso”.
Vínculo de experiência
O relator apresentou pontos do seu texto que tratam da estabilidade e também reforçou que seu parecer preserva direitos adquiridos de servidores e mantém a estabilidade para os atuais e os novos funcionários.
Maia explicou que retirou do texto o trecho que tratava do chamado vínculo de experiência, período temporal em que os servidores precisam executar suas funções e têm seu desempenho avaliado.
Ele decidiu restabelecer o estágio probatório, como já ocorre atualmente e aumentar o número de avaliações pelas quais o funcionário terá de passar no período de estágio probatório.
A PEC originalmente encaminhada pelo governo ao Congresso limitava a estabilidade para os novos servidores e trazia a figura do vínculo de experiência.
