Lira diz que “pálido apoio” do governo atrasa reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou a possibilidade de pautar ainda neste ano a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 32, que prevê a reforma administrativa. Lira afirmou que o governo é o principal responsável pela não aprovação do texto que modifica as regras para os servidores públicos.

Segundo Lira, o Palácio do Planalto não se mobilizou de forma suficiente para fazer o texto que passou pela comissão especial em setembro deste ano avançar na Casa.

Para Lira, até o momento, o governo deu um “apoio pálido” ao texto e, por isso, não há como levar o texto ao plenário ainda em 2021.

“Nós temos quatro semanas pela frente. Temos matérias importantes ainda para votar. Na reforma administrativa, nós cumprimos o que falamos, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no sistema de aposentadoria. Com a pouca mobilização de quem quer a PEC e com o pálido apoio do governo, a gente não tem como trazer uma matéria dessa à pauta. Ela está pronta para o plenário a qualquer momento”, disse Lira, ao sair da reunião com líderes para definir a pauta da próxima semana.

Esta não é a primeira vez que Lira responsabiliza o governo pela falta de mobilização. Durante sua viagem a Portugal ele defendeu a “necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, mas apontou a falta de esforço do governo e cobrou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 308 votos a favor, em votação de dois turnos.

A proposta mantém a estabilidade, mas também a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salários de servidores públicos em até 25% em caso de crise fiscal.