Lira apoia vacinação privada sem repasse ao SUS e gera onda de revolta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em discussão ainda nesta quarta-feira (31/3) o projeto que permite a compra de vacinas por empresa sem que haja doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta apoiada por Lira inclui um dispositivo apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê que as empresas poderão inclusive abater o valor gasto com a compra das doses no Imposto de Renda – na prática, isso repassa os custos aos cofres públicos, dividindo a contra entre toda a população.

Trata-se do projeto de lei 948/2021, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Ela altera a redação do artigo 2º da Lei nº 14.125, que permite a compra de vacinas desde que as doses de imunizante sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto permite ainda que a iniciativa privada compre vacinas que não foram aprovadas pela Anvisa.

O presidente da Câmara defendeu a proposta nesta quarta, após a reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, no Palácio do Planalto.

“Tem uma discussão que inicia-se hoje na Câmara e tem que ser transparente, que é da possibilidade de a iniciativa privada também adquirir vacinas, para que o empresário possa vacinar os seus funcionários e seus familiares, para manter a sua empresa, o seu negócio de pé”, afirmou.

“O projeto que anunciamos hoje prevê também a vacinação dos familiares diretos dos funcionários das empresas privadas que optarem pela compra de vacinas.  O empresário poderá também doar 100% das vacinas para o SUS.”

A  proposta causou espanto em parlamentares. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que já comandou o Ministério da Saúde, apontou a articulação como um “escândalo”. “É o camarote com dedução de imposto de renda”, disse o parlamentar.

🚨 URGENTE

Está na pauta da Câmara de hoje que a iniciativa privada também possa adquirir vacinas. Já aprovamos que empresas adquiram vacina, mas com um diferencial importante: tem que doar 100% p/ o SUS até que TODOS os grupos prioritários estejam vacinados#CamaroteDaVacinaNão

— Alexandre Padilha (@padilhando) March 31, 2021

“Tem uma discussão que inicia-se hoje na Câmara que é da possibilidade da iniciativa privada também adquirir vacinas para que o empresário possa vacinar os seus funcionários, para manter a sua empresa e seu negócio de pé, e também extrapolar para o SUS a quantidade, podendo também extrapolar para a família dos seus funcionários uma quantidade, ou podendo doar 100% para o SUS. Não há conflito de interesses”, disse.

Nas redes sociais, a iniciativa gerou uma onda de revolta. A iniciativa chegou a ser classificada como uma espécie de “apartheid sanitário”.

Para o biólogo Átila Lamarino, as ações decididas pelo comitê formado entre os três chefes de Poder apontou que as ações estão no caminho contrário do que a defesa do Plano Nacional de Imunização (PNI). “Virou comitê anti-PNI”, disse.

“Vamos trocar o PNI – Plano Nacional de Imunização pelo PNMPP – Plano Nacional do Meu Pirão Primeiro”, disse o pesquisador.

Batemos ontem 3780 mortes por COVID registradas. A curva de casos continua subindo. Promessa de mais vacinas não resolve agora. É fechamento. O comitê anti-covid sequer cita isso.

Agora propõem flexibilizar a ordem de vacinação. Virou comitê anti-PNI.https://t.co/wIMDjRUBem

— Atila Iamarino (@oatila) March 31, 2021

Já o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ) criticou o que chamou de “cercadinho vip da vacinação”.

Veja:

Nós da oposição não vamos permitir que o Congresso Nacional se submeta ao lobby de empresários bolsonaristas e crie o cercadinho vip da vacinação. O dever do parlamento é fortalecer o SUS e exigir o cumprimento do Plano Nacional de Imunização.

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) April 1, 2021