Lira abre discussão sobre lei de improbidade: “Separar joio do trigo”
O presidente da Câmara rebateu críticas à proposta que deixa de punir negligências de políticos e abre espaço para nepotismo
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16/6) o projeto de lei que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. O requerimento de urgência para matéria foi aprovado com amplo apoio, com 369 votos a favor e 30 contra, logo após a apresentação do relatório final, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao dar início às discussões sobre a matéria no Plenário, fez um breve discurso dizendo que a lei, que conta com resistência de órgãos de controle, servirá para “separar o joio do trigo”. Ele apontou que as críticas são “velhos chavões” e que é “um erro chamar a matéria de PL da impunidade”.
“Vamos separar o joio do trigo. Somente será improbidade para quem agir para efetivamente lesar o estado”, disse Lira, referindo-se a um dos principais pontos de conflito do projeto que define que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas. Isso exclui ações de negligência, imprudência ou imperitas, hoje passíveis de punição.
“Ao mesmo tempo, o projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público. A legislação vigente é ultrapassada, antiquada e engessa os bons gestores públicos. E, ao engessarem os bons gestores públicos, não para protegerem a coisa pública, mas por uma mentalidade tacanha e retrógrada, engessam também o país”, destacou.
Lira fez ataques diretos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, escolhido pelo governador João Doria (PSDB) e que se mostrou contrário à aprovação do PL. O procurador comentou nas redes sociais com argumentos contrários à proposta.
#PLdaImpunidadeNÃO O argumento da falta de segurança jurídica não passa de disfarce para obter autorização formal a violações aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, nossa essência republicana| Artigo sobre o fator ‘boiada’, no @Poder360 https://t.co/BFMjBc8XXu
— Mario Sarrubbo (@MarioSarrubbo) June 16, 2021
Segundo Lira, o procurador pediu a ele que não pautasse o “projeto dos supersalários”, que busca limitar os salários no funcionalismo público.
Além de deixar de punir atos de negligência ou incompetência de gestores públicos, a proposta também abre espaço para a prática de nepotismo, na medida que admite parentes nomeados para cargos públicos com bom currículo, contrariando decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cavalo de Troia
O autor do projeto, Roberto de Lucena (Podemos-SP), considera a votação açodada. Ele queria uma primeira discussão e votação na Comissão Especial criada para discutir a matéria e considerou a possibilidade de retirar o projeto de tramitação.
“Considero a possibilidade de retirar de tramitação a proposta, que é fruto de um árduo trabalho de muitas mãos, mas que, infelizmente, foi transformada num cavalo de Troia”, disse. No entanto, essa proposta não chegou a ser cogitada por Lira.
A proposta altera diversos pontos da Lei de Improbidade, criada em 1992. Com as mudanças, fica mais difícil um agente condenado por improbidade perder a função pública, uma vez que basta ele ter trocado de cargo para escapar da punição.
O texto também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.
