Liminar dificulta planos de Renan para o Senado

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, determinando que a eleição para a presidência do Senado ocorra por meio de votação aberta, dificultou os planos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de disputar o cargo no dia 1° de fevereiro. Renan classificou a decisão como uma interferência no Poder Legislativo.

O emedebista, que apoiou Fernando Haddad (PT) na eleição presidencial deste ano, é considerado um nome hostil ao futuro governo por aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Renan conta com o apoio da bancada do PT.

Para senadores ouvidos pela reportagem, o voto aberto reforça a possibilidade de influência do Executivo sobre os parlamentares porque o Palácio do Planalto saberá como cada um votou. Apesar de Bolsonaro afirmar que não pretende interferir na sucessão no Congresso, seus aliados fizeram chegar aos senadores o recado de que qualquer nome é aceitável na presidência do Senado, menos o de Renan.

Com apenas quatro senadores eleitos, todos novatos na Casa, o PSL de Bolsonaro não deve apresentar uma candidatura própria contra o emedebista.

Pelo menos seis nomes são cotados para a disputa do Senado: além de Renan, estão na lista a líder do MDB, Simone Tebet (MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Acolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC).

Como a próxima legislatura terá um perfil mais fragmentado, a avaliação majoritária no Senado é que o voto aberto vai constranger eleitores de Renan, que é investigado na Lava Jato e tratado pelos bolsonaristas um representante da “velha política”.

Renan criticou duramente a decisão de Marco Aurélio, que é defendida por parte dos senadores. “Não cogito que essa decisão chegue viva (até o dia da eleição da Mesa Diretora do Senado). É uma intromissão indevida no Legislativo que não interessa a nenhum dos outros poderes”, disse o senador, nesta quinta-feira (20/12). Renan também fez nesta quarta (19), um discurso no plenário criticando a liminar. O senador afirmou na tribuna que “até na eleição do Supremo” o voto é secreto.

Recurso
A advocacia do Senado prepara um recurso formal à liminar concedida nesta quarta-feira por Marco Aurélio no mandado de segurança impetrado no STF pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Segundo as regras previstas no Regimento Interno do Senado, a votação deve ser secreta, mas o senador apresentou projeto de resolução para alterá-las.

A tendência é de que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), encaminhe o recurso ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Se a peça chegar à corte na fase final do recesso do Judiciário, o recurso será analisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

A liminar de Marco Aurélio foi criticada também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à reeleição. “O que ocorreu é mais do que interferência no regimento do Senado. Não se respeitar a Constituição é um risco porque podemos ter um presidente eleito no voto aberto com interferência indevida do Executivo”, afirmou.

Aliados de Renan no Senado fizeram coro com o emedebista. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que não se reelegeu, disse que o voto secreto garante a independência do Parlamento e pediu que o Supremo reveja a decisão. “Imaginem voto aberto para a Mesa do senado, para a Mesa da Câmara. Na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, quem vai ganhar? O candidato apontado e apoiado pelo governador, o candidato apoiado e apontado pelo presidente da República, que detém a chave do cofre, o poder de mando.”

Eleito senador por São Paulo, o deputado Major Olímpio (PSL) disse que com o voto fechado “dificilmente” Renan deixaria de ser eleito presidente do Senado. “No momento que eu manifestava minha ira em relação ao ministro Marco Aurélio devido a decisão de soltar o presos condenados em 2.° instância, devo admitir que comemorei a decisão dele sobre o voto aberto.”

Com oito senadores, a bancada do PSDB no Senado, que deve lançar Tasso Jereissati (CE) na disputa pela presidência da Casa, comemorou a liminar. “O STF tem ampla e total autonomia para tomar qualquer decisão. E o legislativo tem que cumprir. Renan, evidentemente, será o principal prejudicado”, disse o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A mesma avaliação foi feita pelo senador eleito Irajá Abreu (PSD-TO). “Essa legislatura trouxe muita renovação. Renan será prejudicado porque vai haver muita pressão da opinião pública.”

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que está se despedindo do mandato, também defendeu a liminar. “Não gosto de julgar a Justiça. É a Justiça que julga a gente. Se foi uma interferência, foi na direção certa. Parlamentares não têm o direito de votar escondido.”

Filiação
Renan tem atuado para inflar a bancada do seu partido no Senado e conquistar mais votos na disputa pela presidência da Casa. Ao menos um parlamentar já aceitou migrar para o MDB e outros dois ainda negociam, o que pode levar a sigla a 15 senadores.

Na última semana, Renan e o presidente da legenda, Romero Jucá (RR), acertaram a filiação do recém-eleito Eduardo Gomes (SD-TO). O acordo ainda não foi anunciado oficialmente.

Por tradição, o presidente do Senado é indicado pelo maior partido, o que torna Renan um dos favoritos para a eleição. Filho do futuro presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), porém, indicou que não pretende respeitar o acordo tácito. Segundo ele, no Brasil, os eleitores votam em pessoas, não em partidos.

O MDB também negocia com os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Rose de Freitas (Podemos-ES).