Lideranças da base governista defendem doação empresarial de campanha

Lideranças de partidos da base governista na Câmara e no Senado, como PP, PSDB, PSD e PRB, defenderam o retorno da doação empresarial de campanha. Para as legendas, esse tipo de financiamento é melhor que o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, que deverá ser votado nesta quarta-feira (16/8) pelos deputados, no plenário da Casa.

A resistência à criação do fundo eleitoral e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso Nacional o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Parlamentares discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso fique emperrada a aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou que “topa” aprovar a permissão da doação empresarial, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Além disso, ele confirmou que a maioria da bancada tucana na Casa deve votar a favor do “distritão”, no debate da reforma política.

“Topo, desde que seja estabelecido um limite e que as empresas não possam ter nenhum tipo de negócio com a União, estados e municípios”, condicionou o parlamentar. A expectativa é que, dos 46 deputados tucanos, pelo menos 35 votem a favor do “distritão”.

Para o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG), o financiamento empresarial é o “mais correto”. Ele defende, porém, que o modelo só volte a partir das eleições de 2020.

“Nas grandes nações, o financiamento é o privado. Infelizmente o Brasil está atravessando um momento que não cabe hoje. Como a lista fechada, que é usada em outros países, mas não cabe hoje”, declarou Montes.

Montes avaliou que o momento é de transição e que, por isso, é preciso aprovar o fundo eleitoral temporário para o pleito de 2018. “Estamos num momento de transição. Temos que fazer medidas temporárias. O próprio “distritão” não é o método ideal, mas hoje cabe justamente nessa fase de transição que vivemos.”

O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (BA), defendeu o retorno da doação empresarial já para as próximas eleições. Ele também ressaltou que a maioria de sua bancada também é a favorável ao modelo.

No Senado, o retorno da doação empresarial tem como entusiastas senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL), Armando Monteiro (PTB-PE) e José Aníbal (PSDB-SP). Para o tucano, uma proposta com limites poderia ser criada em pouco tempo.

Caminhos
Um dos caminhos mais rápidos para retomar as doações empresariais seria a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113A/2015. O texto originado na Câmara foi relatado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando a Câmara era comandada pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — condenado e preso na Lava Jato.

A PEC abre a possibilidade de os partidos voltarem a arrecadar de empresas, embora mantenha a vedação aos candidatos. A norma estabelece também que os limites de arrecadação devem ser estabelecidos por meio de lei, sem determinar o teto.

Em maio, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para deliberação do plenário. Desde então, entrou na pauta do plenário pelo menos duas vezes, mas não foi votada.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que alertou recentemente os senadores da base, José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a possibilidade de se votar a PEC. Ele diz que houve resistência por causa da preocupação com a imagem. Mansur rebate a ideia de remanejar dinheiro das emendas coletivas para abastecer o fundo eleitoral.

“Não dá para aprovar o financiamento público. Tem que combinar com os prefeitos essa história de que vai tirar das nossas emendas parte dos R$ 3,6 bilhões. Vai tomar dinheiro dos municípios. Isso não vai para o bolso do parlamentar. É um debate de engana trouxa. Pegar dinheiro público agora é uma vergonha para nós”, declarou o parlamentar paulista.

No PT, principal partido da oposição, o retorno da doação empresarial enfrenta resistência. O senador Jorge Viana (PT-AC) diz que o partido faria oposição à PEC. “Os fundamentos da reforma estão errados. O problema é alto custo das campanhas. Isso é maluquice. Estão aficionados por dinheiro. Trazer o financiamento de volta é desesperado e desastroso”, afirmou.