Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira (19/4) a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), Carolina Moura Lebbos, e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira (24) a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pimenta é o coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita ao ex-presidente. Nesta semana, grupo de senadores também esteve com Lula em Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta quinta, contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.

“Inicialmente há de observar que a diligência pretendida pela comissão realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informou o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido do grupo não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.

Pimenta afirmou que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. Segundo o deputado, a comissão já tem autorização de Rodrigo Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe à juíza, ao Ministério Público ou à Superintendência [da PF] autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.

Para o líder do PT, Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.

Pimenta lembrou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. Para o deputado, qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.

Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou nesta quarta (18) uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).