Líder do governo, Gomes será relator de cassação da juíza Selma

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou nesta quarta-feira (12/02/2020) ao senador e líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), a relatoria do caso de cassação da juíza Selma (Podemos-MT).

O parecer será apreciado pelos sete titulares do colegiado — além de Alcolumbre e Gomes, integram a Mesa os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PODE-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O relatório de Gomes decidirá se o Senado vai concluir a análise do processo de cassação antes ou depois da apreciação do recurso extraordinário que a juíza protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Dias Toffoli, determinou que o terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MS), assuma a vaga no Senado.

Segundo o relator, será cumprido o rito determinado pelo regimento interno da Casa. Ou seja, a partir desta quarta, os advogados da senadora têm 10 dias para apresentar a defesa. Depois disso, Eduardo Gomes apresenta o texto e a mesa vota após um intervalo de cinco dias. O emedebista explicou ainda que o relatório será embasado a partir da argumentação dos advogados e não discutirá o mérito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Selma foi cassada no fim do ano passado por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Apenas o ministro Edson Fachin discordou do relator, Og Fernandes, e aceitou o recurso para anular a perda de mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Pela decisão de Toffoli, Fávaro ficaria no cargo até que o TRE-MT realize eleições suplementares. O argumento do PSD, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que sugere o posto para Fávaro, é que, sem o substituto, há uma “sub-representatividade” do estado no Senado.