Líder do Centrão sobre uso do Fundeb para Renda Cidadã: “Não prosperará”
O deputado Arthur Lira (PP-AL), contudo, não vê inconstitucionalidade na utilização de precatórios para financiar o programa social
atualizado
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Líder do Centrão, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou, nesta terça-feira (29/9), que não vê inconstitucionalidade em usar o percentual dos precatórios para financiar o novo programa social, Renda Cidadã, mas avalia que retirar 5% do Fundeb é mais difícil. “Não prosperará”, disse.
“Politicamente, a questão do Fundeb é mais difícil, não prosperará. Mas não vejo nenhuma inconstitucionalidade na questão dos precatórios. Você não está deixando de pagar. Está fazendo previsão de pagamento para dois anos, três anos num percentual fixado, como já acontece nos estados e municípios”, declarou.
Lira (foto em destaque) argumentou que, todos os anos, os estados e municípios desprendem 2% da receita corrente líquida e depositam na conta do Tribunal de Justiça para pagar os precatórios.
“Isso se dará por mudança constitucional, se este foi o caminho para fazer justiça social. Não podemos esquecer que, neste momento de saída da pandemia [da Covid-19], os mais pobres são quem precisa de mais atenção, as pessoas que estão no auxílio. São 40 milhões de brasileiros que precisam de perspectivas”, acrescentou.
O bloco denominado de Centrão, formado por PL, PP, PSD, Solidariedade, Pros, PTB e Avante, reúne 155 deputados.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), líderes e ministros, o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou na segunda-feira (28/9), o Renda Cidadã, e diz que o governo vai usar 5% do Fundeb e percentual dos precatórios – 2% da receita corrente líquida – para viabilizar o programa.
O formato de financiamento do novo programa social gerou críticas de parlamentares e até o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
