Liberação de verbas para parlamentares pode demorar um ano ou mais

O Palácio do Planalto garantiu, nas negociações da reforma da Previdência na Câmara, um crédito suplementar para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados. A falta de dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos articuladores políticos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Um técnico experiente da Secretaria de Orçamento informou, sob condição de anonimato, que não há reserva suficiente para cobrir a promessa. O prazo estimado para o atendimento das demandas dos parlamentares é calculado entre um ano e um ano e meio.

O Estado apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria. Também foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.

No entanto, fontes do Ministério da Economia revelaram ao Estado que o Orçamento está sob “forte estresse” devido ao bloqueio de R$ 30 bilhões que já está em vigor e ao próximo contingenciamento, que deve ser anunciado no fim do mês.

Os ministérios terão até de preparar “planos de contingência” para enfrentarem o risco de recursos básicos para o seu funcionamento acabarem antes do final do ano. Algumas ações dos ministérios poderão ser desativadas para evitar um “apagão” de serviços em áreas de serviços essenciais.

Numa clara sinalização do quadro de extrema dificuldade, a equipe econômica anuncia nesta sexta-feira (12/07/2019) uma queda da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, que aponta um agravamento da crise das contas públicas. A estimativa deve cair de 1,6% para um patamar próximo de 0,8%, o mesmo projetado pelo Banco Central e o mercado financeiro.

Não é muito comum a equipe econômica anunciar os parâmetros de indicadores usados no relatório bimestral de receitas e despesas antes do prazo. O prazo para o envio ao Congresso do próximo relatório é somente no dia 22 de julho. Mas esse será uma praxe daqui para frente da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O crescimento menor vai derrubar as receitas previstas até o final do ano e deve exigir um novo contingenciamento de despesas até o final do ano.

O ingresso de R$ 2,5 bilhões de devolução de dinheiro da corrupção retomada pela Lava Jato vai dar um alívio. Também será cancelada boa parte da despesa prevista de R$ 2,7 bilhões para o pagamento do subsídio do diesel, que não foi feito. Mas o governo não poderá cancelar todo o valor porque ainda há demandas na justiça de distribuidoras cobrando o pagamento.

Para fazer valer um projeto de um crédito suplementar, o governo terá de cortar despesas dos ministérios, de tal forma que o efeito fiscal seja nulo. Ou seja, sem aumento efetivo do volume global de gastos.

O problema, aponta um integrante da equipe econômica, é que o grau de liberdade para esse tipo de procedimento é muito baixo, principalmente porque mais da metade da reserva de contingência do Orçamento foi gasta em maio passado para evitar um bloqueio maior de despesas. Além disso, cortar despesas de outros ministérios para acomodar demandas dos deputados fará muitos deles “morrerem” por falta de recursos antes de setembro.

A decisão sobre o cancelamento de despesas para acomodar o crédito suplementar aos parlamentares caberá aos ministérios setoriais, e não ao ministério da Economia. Depois de aprovado o projeto, a mesma portaria autorizando o crédito tem de mostrar o cancelamento de outras despesas para o atendimento da Lei Orçamentária.

Saúde
Na semana em que trabalhava para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal liberou R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares na área de saúde. Na última quarta-feira (10/072019) dia da votação da reforma da proposta na Câmara, foram liberados R$ 480 milhões.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Com a aprovação do Orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Nessa terça-feira (09/07/2019), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu ao site Jota que a liberação de emendas era um esforço pró-reforma. As portarias autorizam o repasse a municípios de recursos que foram incluídos no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares.