Lewandowski presidirá comissão que atualizará Lei do Impeachment
Anúncio da criação do colegiado para readequar a legislação vigente foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Senado
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instituiu, nesta sexta-feira (11/2), a Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar uma atualização para a Lei do Impeachment. Segundo o senador mineiro, o colegiado será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio da criação da comissão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Senado. Conforme a publicação, a relatoria ficará com Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de Lewandowski. O colegiado contará com a participação de outras nove pessoas, entre elas o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 dias, a contar da instalação da comissão. O colegiado ficará responsável pela elaboração do regulamento para disciplinar os trabalhos, inclusive o rito de votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.
A participação da Comissão de Juristas não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. De acordo com o Senado, as despesas logísticas necessárias ao funcionamento da Comissão serão custeadas pela Casa.
Serão cobertos gastos compatíveis aos das comissões permanentes, como transporte, hospedagem, publicações e “outras despesas necessárias ao regular funcionamento da comissão”.
