“Lei do Pai Nosso” em escolas causa polêmica em Aparecida de Goiânia
Projeto aprovado na Câmara Municipal obriga alunos de escolas do município a rezarem o Pai Nosso antes das aulas
atualizado
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Uma lei aprovada pela Câmara Municipal da cidade de Aparecida de Goiânia (GO), a 220 quilômetros de Brasília, tem causado polêmica na região: a norma obriga alunos de escolas municipais de ensino fundamental e creches públicas e conveniadas ao município a rezarem a Oração Universal do Pai Nosso, em todas as salas de aula, antes do início de cada turno.
O projeto, do vereador Francisco Gaguinho (PSC), causou um impasse entre forças públicas no local. O autor afirma que elaborou a lei pensando na representatividade dos brasileiros, já que a maioria da população brasileira é católica, segundo dados do IBGE.
Inquérito civil público
No entanto, esse não foi o entendimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que entrou com um inquérito civil público recomendando que a lei seja vetada pela Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia e revogada pela Câmara local. O autor do pedido é o promotor Fernando Krebs.
A lei é inconstitucional. O Estado é laico e não pode obrigar ninguém a seguir ritos de uma religião específica
Fernando Krebs, promotor
A norma foi publicada no Diário Oficial da cidade no dia 23 de junho e promulgada pelo presidente interino da Câmara Municipal, o vereador Roberto Chaveiro (PTC).
Ao Metrópoles, a assessoria da prefeitura da cidade informou que a norma foi aprovada em “circunstâncias anormais”, e os próprios vereadores já agem para revogá-la. A prefeitura disse ainda que, caso o projeto seja mantido pelo Legislativo, o prefeito Luiz Alberto Maguito Vilela (PMDB) deve vetá-la.
