Lei de Segurança: Mendonça nega uso para perseguir críticos do governo

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que agiu com “estrita obediência ao dever legal” ao determinar, enquanto titular da pasta, a abertura de inquéritos investigativos contra ativistas que se manifestaram contrários ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dados obtidos pelo deputado Ivan Valente (PSol-SP) mostram que houve grande crescimento no número de inquéritos abertos pelo então ministro com base na Lei de Segurança Nacional, antes de sua revogação pelo Congresso Nacional. Nos dois últimos anos, quando Mendonça ocupava a pasta, foram instaurados 58 inquéritos com base na legislação. O antecessor dele, o ex-ministro Sergio Moro, determinou a abertura de 26 processos investigativos.

Antes mesmo de ser confrontado pelos senadores da CCJ sobre o aumento dos números, Mendonça sinalizou que “jamais teve o intuito de perseguir ou intimidar” críticos do chefe do Executivo nacional.

“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou o ex-advogado-geral da União.

“Terrivelmente evangélico”

Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados.

Nesse período, Mendonça fez peregrinação pelo Senado, onde visitou mais de 90% dos parlamentares atrás de apoio.

Depois de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores — ou seja, 41 dos 81 parlamentares.

Perfil

Natural de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia, pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.

Segundo Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal.”