Lava Jato: STF recebe nesta segunda delação de executivos da Odebrecht
Foram tomados mais de 800 depoimentos, que serão analisados pelo ministro Teori Zavascki antes de serem homologados
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta segunda-feira (19/12) os 800 depoimentos dados pelos 77 executivos da Odebrecht que fecharam acordo com a força-tarefa da Lava Jato. Todo o material será entregue ao ministro Teori Zavascki.
A delação da Odebrecht é considerada como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações. Isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos. Uma pequena amostra veio à tona há uma semana, quando vazou o conteúdo da delação do ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho.
Ele fez graves acusações contra integrantes da cúpula do PMDB, ministros do primeiro escalão do governo federal, envolvendo até o presidente Michel Temer. Melo apresentou uma lista com nomes de políticos que receberam propina da empreiteira e seus respectivos codinomes. Segundo o relato, os pagamentos eram feitos por meio de doações legais e caixa dois para que os parlamentares defendessem os interesses da empresa no Congresso Nacional.Recesso
Somente o ministro Teori, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao conteúdo, que ficará trancado em uma sala no terceiro andar do Supremo, já que hoje é o último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário.
A previsão é que apenas em fevereiro, o ministro se manifeste sobre a homologação dos acordos. Está sendo estudada pelo STF a criação de uma força-tarefa para análise dos documentos no mês de janeiro. Todos os executivos deverão ser ouvidos novamente para confirmar o conteúdo dos depoimentos.
Nesta fase, o ministro Teori Zavascki não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar.
Se achar alguma irregularidade, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só depois que os acordos forem homologados é que o procurador-geral da República vai decidir o que e quais pessoas devem ser investigados.