Lava Jato pede regime fechado para mais um ex-tesoureiro do PT

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu prisão em regime fechado para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira em ação penal sobre propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. Ele é o terceiro secretário financeiro do partido na mira dos investigadores do Paraná. Já foram alvo João Vaccari Neto e Delúbio Soares.

“Requer-se seja determinado o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena”, pediu a força-tarefa.

João Vaccari Neto foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 45 anos e um mês em cinco ações penais na Lava Jato por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A primeira sentença, de 15 anos e quatro meses, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista ainda é réu em quatro processos.

Condenado no Mensalão a 6 anos e oito meses de prisão por corrupção ativa, Delúbio Soares foi sentenciado na Lava Jato. Moro impôs 5 anos de prisão ao ex-tesoureiro do PT e atribuiu ao petista lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin em favor do partido.

Paulo Ferreira foi secretário de Finanças da legenda de 22 de outubro de 2005 a 18 de fevereiro de 2010, na gestão anterior a de Vaccari. O ex-tesoureiro ficou preso de 23 de junho de 2016 a 2 de fevereiro deste ano.

Denúncia
O petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-tesoureiro “era responsável por intermediar os recursos ilícitos oriundos das empresas cartelizadas e destinados ao PT”. A força-tarefa afirma que, em contrapartida à propina, “agentes do núcleo político comprometiam-se a dar a sustentação necessária à manutenção dos empregados corrompidos da Petrobras em seus cargos”.

O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto no valor de cerca de R$ 850 milhões. Depois de sucessivos aditivos, superou o montante consolidado de R$ 1 bilhão.

“Paulo Ferreira recebeu, assim como solicitou, valores indevidos de integrantes do Consórcio Novo Cenpes em virtude do respectivo contrato firmado pela diretoria de Serviços da Petrobras e o Consórcio”, afirma, em alegações finais, a força-tarefa da Lava Jato.

Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público — que acusa — e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo.

Em 14 de dezembro do ano passado, em interrogatório, Paulo Ferreira confessou ao juiz federal Sérgio Moro que o PT — e os outros partidos políticos — trabalha com recursos não contabilizados. O petista disse que “negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio”.

Nas alegações a Moro, a força-tarefa afirmou que Paulo Ferreira “tentou caracterizá-los como mera doação eleitoral não contabilizada”. “Porém, isso não se coaduna com todas provas colhidas e com as próprias declarações de Paulo Ferreira em seus interrogatórios”, anota a Procuradoria da República. Segundo os procuradores, Ferreira disse que o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, delator da Lava Jato, era “um arrecadador de sua campanha para deputado federal nas eleições de 2010”.

“Porém não conseguiu identificar com quem ele iria arrecadar ou arrecadou valores; segundo Paulo Ferreira, os valores teriam sido pagos a título de doação eleitoral, e/ou de ‘apoio ao mandato’, porém, considerando que o pleito em que concorreu foi em 2010, não conseguiu apresentar qualquer explicação plausível para os pagamentos, que ele próprio admitiu terem ocorrido em seu interesse, se prolongarem também em 2011, 2012 e 2013”, destacou a força-tarefa.

Interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro, no dia 19, Paulo Ferreira negou enfaticamente o recebimento de valores ilícitos.