Venda de remédio com THC: “Lamentável”, diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, comentou nesta terça-feira (03/12/2019) a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que permitiu a venda, sem manipulação e sob prescrição médica, de produtos à base de cannabis em farmácias.

De acordo com a proposta aprovada pelo órgão na manhã desta terça, os medicamentos produzidos à base da planta deverão ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica. No caso de produtos com percentual THC acima de 0,2%, a prescrição será autorizada somente a pacientes terminais “que tenham esgotado as alternativas terapêuticas”.

Ao Metrópoles, Mandetta afirmou que a agência reguladora “deveria se pautar por critérios mais técnicos” – e lamentou a medida.

“Não há nenhuma, zero indicação de uso de THC que eles [Anvisa] resolveram colocar dentro da farmacopeia brasileira sem nenhuma indicação científica”, disse. “O THC não acrescenta absolutamente nada para o Ministério da Saúde”, acrescentou.

O tetra-hidrocanabidiol (THC) é o principal elemento tóxico e psicotrópico da planta cannabis sativa, ao lado do canabidiol (CBD), que é usado em terapias como analgésico ou relaxante. A substância altera as funções cerebrais e provoca os mais conhecidos efeitos do consumo da maconha, droga ilegal no Brasil.

Também nesta terça, a Anvisa vetou a autorização da proposta que libera o cultivo da cannabis no Brasil, exclusivamente, para fins medicinais ou científicos. Ao final de sessão, o órgão ainda arquivou o processo.

Para o ministro da Saúde, se a agência reguladora tivesse permitido o plantio da cannabis seria “um retrocesso total”. “A gente usa uma série de plantas muito mais tóxicas, mas nem por isso a gente planta papoula e pé de coca para fazer medicamento.”

Questionado se parlamentares poderiam derrubar a decisão da Anvisa, Mandetta afirmou que o “Congresso é soberano”.

Debate em outras instâncias
Os possíveis usos da maconha estão em discussão em outras instâncias. No Congresso, diversos projetos de lei sobre o uso medicinal e até recreativo tramitam – além de textos que propõem a proibição total do uso da planta. A tramitação mais avançada está na Câmara, onde comissão especial para tratar de projetos que regulamentam o uso da maconha medicinal foi instalada em outubro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, está no meio de uma votação que pode liberar o uso recreativo da droga. O julgamento foi interrompido em 2015, com três votos favoráveis à liberação. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal.

A Corte iria retomar o caso em novembro deste ano, mas, por conta do julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, a pauta sobre o porte de drogas foi adiada e ainda não há data para voltar a ser apreciada.