Kassab defende financiamento público para campanhas eleitorais

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta terça-feira (22/8) o financiamento público de campanhas eleitorais, com uma fiscalização rigorosa. Segundo o ministro, o financiamento privado não é saudável para o país, no momento, porque não funcionou no Brasil nos últimos anos.

“A população precisa estar informada sobre o que estava acontecendo com o financiamento privado. Nós precisamos ter eleições, precisamos ter a democracia no país, eleger representantes nos municípios, estados, União. Democracia tem custo, seja capital privado ou público, e o privado mostrou que foi muito mais caro do que o público”, disse após reunião na Set Expo – Congresso e Feira de Produtos e Serviços.

O financiamento público está sendo discutido no Congresso Nacional como uma forma de financiar as campanhas eleitorais desde a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) da doação eleitoral por empresas. A criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) é uma das propostas que compõem a reforma política e está sendo discutida pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral. De acordo com a proposta, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

Kassab manifestou-se favorável à adoção do modelo distrital misto para 2020 ou mais tardar 2022. “É justo, é saudável, e o voto representará as regiões e também as ideias dos partidos, fazendo uma saudável miscigenação de interesses políticos que estarão representados no Congresso Nacional. Integro a corrente daqueles que entendem, se for necessário, fazer uma concessão para ter a maioria para que possa efetivamente acontecer essa mudança para o distrital misto. Até a semana passada, o Congresso caminhava para eventualmente aprovar o distritão apenas para o ano que vem, já em uma fase de transição”, disse o ministro.

A sugestão pode ser incluída na proposta de mudança no sistema político-eleitoral brasileiro, em análise no plenário da Câmara. Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes, uma no candidato do distrito e outra em uma lista pré-ordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Já o modelo em discussão, o chamado distritão, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por este sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.