Kajuru promete recorrer de decisão do STF e se diz vítima de vingança

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por agressões feitas a adversários políticos. Na ocasião, a Corte acatou seis queixas apresentadas contra o parlamentar. Para o congressista, trata-se de “uma oportunidade de retaliação” e um “exercício de vingança”.

Kajuru prometeu que recorrerá da decisão. “Evidente que vou recorrer, por entender que esta decisão é absolutamente injusta, contrária à consolidada jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal”, enfatizou. O parlamentar avalia que o veredito da Corte “deixa nu as estabilidades das instituições”.

“Não foi o conteúdo das queixas-crime que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele órgão fracionado. A meu ver, foi julgado o pedido que fiz de abertura de CPI da Lava Toga e os pedidos de impeachment de membros daquela Corte”, defendeu.

O senador também disse que não mudará a postura. “Não comungo daqueles que defendem o fechamento do STF ou ameaças a ministro da Corte, mas me colocar como réu em processos criminais não vai apagar minha história, abalar minhas convicções, nem tampouco mudar minhas opiniões e postura”. Segundo ele, trata-se de uma “forma canhestra de tentar cassar seu mandato”.

Entenda

A 2ª Turma do STF aceitou, nessa terça-feira (3/5), seis queixas apresentadas contra o senador. A avaliação dos ministros é de que a garantia de imunidade parlamentar não blinda o senador ou deputado de qualquer declaração que venha a fazer no exercício do mandato. Os membros da Suprema Corte analisam que não há imunidade em caso de opiniões pautadas por discursos difamatórios.

Os casos foram analisados na PET nº 8.242, que era de relatoria do ministro Celso de Mello antes dele se aposentar. O processo estava parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e votou por aceitar as ações. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

O relator havia extinguido a ação em que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusou Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a um vídeo publicado no Facebook, por considerar que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar no caso de delitos contra a honra.

Gilmar Mendes divergiu nesta e nas outras ações: “PETs 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366. Essas trazem outros nomes atingidos por ofensas de Kajuru como as sofridas pelo ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy. Ele acusou senador Jorge Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a publicações no Facebook, no YouTube, no Twitter e no Instagram.

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