Justiça torna indisponíveis bens do ex-deputado Rodrigo Bethlem

O ex-deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), ex-secretário municipal de Eduardo Paes das pastas da Ordem Pública e de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, teve os bens declarados indisponíveis pela Justiça, em duas decisões liminares (provisórias) divulgadas nesta quarta-feira (14/6). A decretação de indisponibilidade foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio, que acusa Bethlem de desviar recursos públicos, enquanto secretário de Desenvolvimento Social do Rio, por meio de convênios firmados com organizações não governamentais. Os casos são analisados em duas ações distintas que tramitam simultaneamente na 3.ª Vara da Fazenda Pública do Rio. As decisões foram da juíza Mirela Erbisti.

Além do bloqueio de bens, foi decretada também a quebra dos sigilos bancário e fiscal e das faturas de cartão de crédito de Bethlem. Além dele, também tiveram os bens tornados indisponíveis e os sigilos bancário e fiscal quebrados outras sete pessoas e quatro empresas ou entidades.

Em uma das decisões, a juíza registra que “há indícios da existência de suposto esquema de corrupção, que teria causado prejuízo ao erário da ordem de R$ 60 milhões em decorrência de irregularidades praticadas, a princípio, por meio de uma única secretaria municipal”. A magistrada elenca irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio em convênios firmados pela secretaria de Desenvolvimento Social.

O ex-secretário responde a outros processos. Em nota, ele afirmou que suas contas “já estão todas bloqueadas por conta de outras ações” e que o Ministério Público do Rio está “preocupado em jogar para a plateia”. “Essa ação de agora trata de um suposto superfaturamento, com valores absurdos, que, de acordo com documentos do Tribunal de Contas do Município que constam no processo, não somam 1.200 reais”.

Bethlem também acusou o Ministério Público de só se interessar “em investigar essas ONGs no período em que fui secretário da pasta”, embora todas já prestassem serviço para a prefeitura antes de sua gestão e tenham continuado depois dela, segundo ele