Planalto vai tentar manter Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu, na noite desta segunda-feira (8/1), a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A deputada federal, quem assumiria o cargo nesta terça (9), às 15h, no Palácio do Planalto, chegou a pedir ao presidente Michel Temer para antecipar a cerimônia. Logo após a decisão judicial, a assessoria de comunicação da Advocacia-Geral da União informou que o órgão “já prepara recurso contra a liminar”.

O juiz Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. Duas delas foram indeferidas por juízas de Magé (RJ) e da capital fluminense. Elas entenderam não haver ilegalidade na nomeação da parlamentar e disseram que impedir a posse seria uma ingerência do poder Judiciário no Executivo.

Couceiro, no entanto, deu provimento para suspender a eficácia do decreto que nomeou Cristiane Brasil, “bem como sua posse”. O magistrado ainda determinou a aplicação de multa de R$ 500 mil para cada agente em descumprimento da decisão. “Intimem-se a União, o excelentíssimo senhor presidente da República e a excelentíssima senhora empossanda para imediato cumprimento”.

Os autores da ação alegam que a nomeação e a posse para o cargo de ministra do Trabalho ofendem a moralidade administrativa, “uma vez que a pessoa escolhida, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, possui, pesando contra sua imagem, fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Condenada
Ironicamente, Cristiane Brasil já foi condenada, em causa trabalhista, a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil.

Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos trabalhistas que foram suprimidos, tais como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de correção monetária e juros.

Indicada pelo pai
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que é atual presidente do PTB.

Em reunião com o presidente da República, Jefferson – quem foi protagonista e o primeiro delator do Mensalão, há pouco mais de 10 anos – levou o nome da filha para coordenar a pasta. Após a confirmação do Planalto de que ela assumiria o posto, o pai declarou: a nomeação é um “resgate” da imagem dele e da família.

Delações
Cristiane Brasil foi citada em duas delações premiadas: a da Odebrecht e a da JBS. Executivos das empresas atribuíram a ela participação na negociação da suposta venda do apoio político de seu partido e o recebimento de dinheiro via caixa dois nas eleições de 2014.

O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud disse aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que a empresa comprou o apoio petebista à campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a denúncia, a nova ministra foi uma das principais articuladoras da adesão do partido, então na base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), às fileiras tucanas.