Justiça nega pedido de Witzel para retornar ao Palácio das Laranjeiras
Governador é julgado em processo de impeachment, acusado de envolvimento em esquema de desvios de recursos da saúde pública
atualizado
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O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), para retornar ao Palácio das Laranjeiras.
A defesa entrou com mandado de segurança sob alegação de que, “por ainda ser o chefe do Poder Executivo estadual, ele sofre constantes ameaças a sua vida”.
Na decisão, o magistrado deixou claro que “o Palácio das Laranjeiras, que pertence ao Estado”, destina-se à moradia de quem chefia o Poder Executivo. Se Witzel está afastado das funções de governador, não pode usar o imóvel, “sob pena de fazer uso gratuito de um bem público”.
Witzel deixou o Palácio das Laranjeiras após decisão em tribunal misto e, atualmente, mora no Grajaú, na zona Norte do Rio de Janeiro.
Em decisão do STJ, o governador foi afastado por 14 votos a 1, depois de ser apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa que montou esquema de desvio de recursos de prefeituras.