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Justiça nega pedido de Witzel para retornar ao Palácio das Laranjeiras

Governador é julgado em processo de impeachment, acusado de envolvimento em esquema de desvios de recursos da saúde pública

atualizado

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Marielle Witzel
1 de 1 Marielle Witzel - Foto: Reprodução

O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido do governador afastado, Wilson Witzel (PSC), para retornar ao Palácio das Laranjeiras.

A defesa entrou com mandado de segurança sob alegação de que, “por ainda ser o chefe do Poder Executivo estadual, ele sofre constantes ameaças a sua vida”.

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Witzel presta depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
O governador Witzel e o vice-presidente Hamilton Mourão
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Witzel foi citado em delação por ter indicado o município de Duque de Caxias para receber os repasses do Fundo Estadual de Saúde

Rafaela Felliciano/Metrópoles
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Witzel presta depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira

Tomaz Silva/Agência Brasil
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Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

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Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Tânia Rêgo/Agência Brasil
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O governador Witzel e o vice-presidente Hamilton Mourão

Reprodução/TV Globo

Na decisão, o magistrado deixou claro que “o Palácio das Laranjeiras, que pertence ao Estado”, destina-se à moradia de quem chefia o Poder Executivo. Se Witzel está afastado das funções de governador, não pode usar o imóvel, “sob pena de fazer uso gratuito de um bem público”.

Witzel deixou o Palácio das Laranjeiras após decisão em tribunal misto e, atualmente, mora no Grajaú, na zona Norte do Rio de Janeiro.

Em decisão do STJ, o governador foi afastado por 14 votos a 1, depois de ser apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa que montou esquema de desvio de recursos de prefeituras.

 

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