Juristas entregam relatório à CPI e sugerem impeachment de Bolsonaro

Parecer técnico do grupo de juristas que assessoram a CPI da Covid-19 no Senado aponta uma série de crimes de responsabilidade supostamente cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No texto, eles sugerem o impeachment do mandatário.

O relatório, recebido pelos parlamentares e tornado público nesta terça-feira (14/9), afirma que Bolsonaro cometeu ao menos 10 crimes, tais quais crimes de responsabilidade, de saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade. Além disso, citam o incentivo à imunidade de rebanho; a recomendação de uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19, como a cloroquina; a demora na aquisição de vacinas; e o caso Covaxin — suposta negociação superfaturada da vacina indiana contra a Covid-19.

O desrespeito à restrições de controle da pandemia foi enumerado como infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação. Há, para o grupo, elementos suficientes para um pedido de impedimento do presidente. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes.

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior (foto em destaque) coordenou os trabalhos do parecer técnico. Ele também participou do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Veja o documento completo abaixo:

Parecer Jurídico CPI by Júlia Portela on Scribd