Juristas depõem a favor do impeachment de Dilma na Câmara

A reunião da comissão especial que analisa a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi marcada por um tumulto na tarde desta quarta-feira (30/3). Conforme acordado na manhã de hoje, o encontro tem por finalidade ouvir os advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo de impeachment de Dilma. Mas as discussões foram tomadas por bate-boca entre parlamentares governistas e de oposição.

Os convidados têm 30 minutos cada para falar sobre as motivações do documento que tramita na Câmara dos Deputados. Após as falas, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai ter 15 minutos para fazer perguntas e líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos cada para indagações.

De acordo com Arantes, na atual fase da tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de provas, nem depoimentos de testemunhas. O relator esclareceu que os convidados deverão apenas prestar esclarecimentos à comissão.

Antes mesmo da abertura da reunião, marcada para as 16h30, a secretaria da mesa já contabilizava mais de 40 deputados inscritos para falar. Desde o início da tarde uma aglomeração de pessoas reuniu-se em torno do Plenário da Comissão de Constituição e Justiça, onde ocorre a reunião. A segurança da Câmara precisou organizar uma fila para evitar tumulto, mas muitas pessoas não conseguiram entrar no Plenário que, desde as 15h30, começou a ser ocupado por assessores parlamentares e a imprensa.

Amanhã, o colegiado ouvirá duas pessoas que rebaterão a legalidade dos argumentos do pedido de impeachment: o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro. As regras e tempos são os mesmos que os definidos para os juristas.

Pedaladas fiscais
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Na manhã desta quarta-feira, durante o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, Dilma disse que o processo de impeachment é golpe porque não há crime de responsabilidade. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.