Julgamento contra Gleisi, agendado para terça, sai da pauta do STF

O julgamento sobre a aceitação da denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), inicialmente previsto para ocorrer na próxima terça-feira (30/8), foi adiado. O caso foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se torna a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, réus na Lava Jato.

A defesa de Gleisi afirmou que não fez pedido de adiamento, mas confirmou ter recebido a informação do Supremo de que o caso ficaria fora da sessão da próxima semana. A 2ª Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes – presidente do colegiado –, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O casal é investigado desde março de 2015, suspeito de recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, dinheiro usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010.

Nesta sexta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse na sessão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ter atuado junto ao STF para “desfazer” o indiciamento de Gleisi e Paulo Bernardo. Mas o indiciamento do casal continua válido perante o STF, mesmo após pedido da defesa para anulação.

Nota
A assessoria de imprensa de Renan Calheiros divulgou uma nota para explicar sua colocação feita em plenário. A nota tentou mostrar o caráter institucional na fala de Renan, afirmando que suas declarações se referem a uma manifestação pública do órgão ao STF contra a ação de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora.

“Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pelo senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal”, diz a nota.

A nota explica ainda as duas reclamações que foram protocoladas pela Mesa Diretora do Senado no STF. “A reclamação 24.473 versa sobre a preservação da imunidade parlamentar na operação de busca de apreensão em imóvel do Senado Federal da senadora. Já na reclamação 23.585, que trata do indiciamento da senadora pelo delegado da Polícia Federal, o Senado Federal tentou desfazer ao indiciamento pela Polícia Federal”, afirma o comunicado.

Conforme a nota, a pretensão do Senado foi julgada pelo ministro do STF, Teori Zabascki, em 11 de maio, quando o relator entendeu que a “reclamante acabou denunciada pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no inquérito 3.979. Na nota, Renan defende que as intervenções do Senado são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a instituição e as prerrogativas do parlamentar.

O senador não chegou a se desculpar com Gleisi na nota. Ele apenas reitera sua “isenção” no processo de impeachment e lamentou, de forma geral, “recorrentes provocações em plenário”

Indiciamento
No início de abril, a PF encaminhou o indiciamento de Gleisi ao Supremo. Como resposta, a defesa da petista protocolou uma reclamação sob argumento de que a polícia não pode indiciar parlamentares, já que a competência para decidir sobre a acusação de autoridades com foro privilegiado é do STF.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os argumentos da senadora. Para Janot, o indiciamento policial não possui efeito jurídico algum e apenas lança uma “pecha” ao investigado. “A par da irrelevância jurídica para o sistema acusatório, o indiciamento serve muito mais a desinformar que a informar”, escreveu o procurador-geral

Antes da análise da reclamação pelo ministro Teori Zavascki, contudo, a própria PGR fez a acusação formal contra Gleisi e Paulo Bernardo, ao oferecer uma denúncia contra o casal em maio.

A sobreposição da denúncia da PGR fez Teori julgar prejudicada a reclamação feita por Gleisi. Para o ministro, a discussão não se justificava mais no caso da petista, já que ela havia sido acusada pelo Ministério Público. Os advogados de Gleisi recorreram contra a decisão, mas a 2ª Turma do Supremo negou o recurso da defesa.

Já há um caso, no entanto, de suspensão do indiciamento feito pela PF contra parlamentar na Lava Jato. Em junho, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar pedida pela defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para suspender o indiciamento contra o parlamentar. O Supremo tem entendimento de que não é permitido à PF indiciar autoridades com foro.

Confusão
Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros, o peemedebista fazia referência a outro caso e não ao indiciamento de Gleisi. Ele, na verdade, falava do pedido feito pelo Senado para invalidar as buscas feitas na residência funcional da petista no âmbito da Operação Custo Brasil – um desdobramento da Lava Jato, que tem como um dos alvos Paulo Bernardo. O pedido ainda não foi julgado pelo STF.

Responsável pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch confirma que o indiciamento de Gleisi não foi cancelado. “O indiciamento da senadora não foi cancelado pelo STF. Deveria ter sido, já que era incorreto. Mas, por questões processuais, a nossa impugnação foi rejeitada”, afirmou.