Juízes dizem que Renan Calheiros pensa que está acima da lei

As declarações do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) causou reação imediata dos juízes federais. Os magistrados declararam nesta segunda-feira (24/10), que o senador pensa que está acima da lei.

Os magistrados, por meio da Associação dos Juízes Federais, se posicionaram depois que Renan chamou de “juizeco” o colega deles, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Vallisney autorizou a deflagração da Operação Métis, da Polícia Federal, contra policiais legislativos que teriam realizado varreduras ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores para embaraçar a Operação Lava Jato.

“Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”, diz texto divulgado pela Associação dos Juízes Federais, subscrito por seu presidente, Roberto Veloso.

“Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”, destaca a nota.

Lava Jato
Os juízes federais observam que o próprio Renan é alvo da Lava Jato. “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.”

Os magistrados ressaltam que ‘havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão (que deflagrou Métis), cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário’.

Roberto Veloso é categórico ao se referir ao ataque de Renan e à importância de reforma no conceito do foro privilegiado. “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”

Nota pública:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação  Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.”
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe