Juíza autoriza Lula a depor no Conselho Nacional de Direitos Humanos
Investigação aberta pelo CNDH avalia se houve parcialidade da Lava Jato e desrespeito à ampla defesa do ex-presidente. Defesa comemora
atualizado
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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta terça-feira (10/09/2019) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O pedido havia sido feito no âmbito de uma sindicância aberta em julho deste ano, para investigar a possibilidade de cerceamento do direito do ex-presidente a ampla defesa.
A investigação decorre das suspeitas sobre as investigações da Operação Lava Jato, levantadas após a divulgação de diálogos entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com procuradores da Lava Jato, entre eles o coordenador da operação no Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol.
O depoimento de Lula ao colegiado ocorrerá no próximo dia 17. Representantes do CNDH vão a Curitiba para colher o depoimento. A defesa alega parcialidade do então juiz contra o petista, o que teria levado à condenação do ex-presidente, baseada em indícios não comprovados.
As mensagens interceptadas foram reveladas pelo site The Intercept Brasil e veículos de comunicação parceiros.
Para a defesa do ex-presidente, será uma oportunidade de demonstrar as “grosseiras violações de direitos humanos que fizeram parte do processo” contra Lula.
“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou Vazajato. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia”, avaliou a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Confira a íntegra da decisão:
Oficio 0907270 OfA Cio 12 Vara Federal Curitiba by Juliana Barbosa on Scribd
