Juiz libera manifestação política “pacífica” durante Jogos Olímpicos

O protesto está liberado. O juiz federal João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, liberou as manifestações políticas durante as Olimpíadas. De acordo com informação da Folha de S.Paulo, a decisão liminar foi concedida em primeira instância, portanto ainda cabe recurso.

O argumento utilizado pelo Ministério Público Federal é que “as três entidades têm adotado a prática de impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas nas arenas esportivas, obrigando-os a guardarem os mesmos e, nos piores casos, retirando-os do recinto por agentes da Força Nacional ou da Polícia Militar”.

Na opinião do juiz, ele ainda afirma que reprimir as manifestações “afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente”.

Caso a lei seja descumprida, ficou estabelecida uma multa de R$ 10 mil por cada manifestação reprimida, em desacordo com a decisão.