Jucá, o “resolvedor da República no Congresso”, atuou para Odebrecht

O ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho explica no anexo encaminhado à procuradoria-geral da República ter dedicado um relato “à parte, exclusivo,” para o senador Romero Jucá (PMDB) porque ele era seu principal interlocutor no Senador Federal. No entendimento do delator, dois fatos objetivos podem medir o “relevo” de Jucá: a intensidade da sua devoção aos pleitos do interesse da empresa e o elevado valor dos pagamentos feitos ao senador.

“Ao longo dos anos que mantive interlocução com o Senador Romero Jucá, participei de pagamentos a ele que hoje superam R$ 22 milhões. Como tive conhecimento, esses valores eram centralizados no Senador Romero Jucá e posteriormente redistribuído dentro de seu grupo no PMDB”, explica Cláudio Filho. Segundo ele, Jucá representava Renan Calheiros e Eunício Oliveira.

“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, afirma.

O delator explica no anexo de 82 páginas que a escolha de Jucá, cujo codinome na tabela de propina era Caju, para atuar em nome da empresa em projetos de lei, medidas provisórias e demais assuntos legislativos estava amparada em três fatores. A posição história de liderança de Jucá nos governos anteriores, quando era conhecido como “Resolvedor da República no Congresso” e “Eterno Líder”. A atuação como “anteparo das manobras” da Câmara contrárias aos pleitos da empresa. A capacidade de articulação dentro do seu partido, em especial, com Calheiros e Eunício e, por fim, a “voz de relevância” no Executivo – Planejamento e Fazenda.

Veja a lista da intensa agenda legislativa liderada e patrocinada por Romero Jucá (PMDB) em favor da Odebrecht:

(i) Aprovação da Medida Provisória 252/05 e Medida Provisória 255/05 – Tributação de NAFTA Petroquímica e Condensado. Atuação decisiva para aprovação da matéria de interesse da Braskem (Anexo 3.1 – Página 29) – Apresentação da Emenda de Relator n. 458;

(ii) PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – (Anexo 3.2 – Página 29) Atuação do Senador Romero Jucá para que reforçasse junto a Francisco Dornelles a importância da apresentação da emenda.

(iii)Aprovação da Medida Provisória 449/08 [tratava sobre a legislação tributário federal relativa ao parcelamento ordinários de débitos tributários, remissão e regime tributário de transição];

(iv)Atuação na Medida Provisória n. 460/09 e 470/09, que tratava sobre crédito prêmio de IPI (Anexo 4.19 – Página 58);

(v) Aprovação da Medida Provisória 472/09 [tratava sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica]

(vi)Aprovação do PLC 6/09 [estruturava o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência]: atou como relator do caso e formulou requerimentos

(vii) Aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010 [tratava sobre o tema que foi conhecido como “Guerra dos Portos” (Anexo 3.3. – Página 30)]: co-autor do projeto, formulou requerimentos;

(viii) Aprovação da Medida Provisória 563/12 [tratava sobre a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras questões tributárias (Anexo 3.4 – Página 33)]: atuou como Vice Presidente da Comissão Mista e relator da matéria;

(ix)Aprovação da Medida Provisória 579/12 [tratava sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e redução dos encargos setoriais (Anexo 3.5 – Página 33)]: atuou como membro da Comissão Mista;

(x) Aprovação da Medida Provisória 613/13 [tratava de diversos temas do interesse da Companhia, notadamente do REIQ (Anexo 3.6 – Página 34)]: atuou como membro da Comissão Mista;

(xi)Aprovação da Medida Provisória 627/13 [tratava sobre mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior (Anexo 3.7 – Página 40)]: atuou como relator no Senado e apresentou diversas emendas;

(xii) Aprovação da Medida Provisória 651/14 [tratava sobre fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento e outras questões tributárias (Anexo 3.8 – Página 41]: atuou como presidente da Comissão Mista, propôs emendas e formulou requerimentos.