José Eduardo Cardozo pede investigação para procuradores da Lava Jato

Em nota divulgada neste sábado (13/2), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União José Eduardo Cardozo defendeu investigação sobre os supostos atos ilegais cometidos por procuradores da Lava Jato para a obtenção de provas.

“Que sejam apuradas imediatamente as responsabilidades dos que abusaram do seu poder, para que, no futuro, ninguém imagine que está acima da lei e da Constituição”, afirma Cardozo, que foi ministro no governo Dilma Rousseff (PT).

“Se é imoral juízes combinarem estratégias com advogados para absolverem réus, é igualmente imoral que atuem em conluio com o Ministério Público para isentar aliados ou condenar desafetos pessoais, políticos ou ideológicos, na defesa de um projeto de conquista do poder político”, prossegue a nota.

Em junho de 2019, o site The Intercept divulgou conversas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros profissionais da equipe de julgamento do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Sigilo

No início de fevereiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski  retirou o sigilo da ação que tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso a mensagens da Operação Spoofing. Dias depois, a Segunda Turma da Corte liberou o conteúdo para a defesa de Lula.

A defesa de Lula tem a intenção de usar o material para anular processos aos quais o petista responde na Justiça. O argumento dos advogados é que houve perseguição da Lava Jato.

O procurador regional Orlando Martello, ex-integrante da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR), disse que as mensagens enviadas no grupo tinham teor informal e eram liberação de “emoção, indignação, protesto, brincadeiras”. Martello disse que a comunidade era um “ambiente de botequim”.

Leia a íntegra da nota:

N O T A

É impossível que um defensor do Estado Democrático de Direito silencie diante da revelação pública de diálogos travados por autoridades que integravam a “Operação Lava-Jato” que comprovam a parcialidade na condução de investigações e a orquestração prévia de sentenças condenatórias. Investigar e acusar em nome do Estado exige respeito à lei e a definição impessoal dos que serão julgados, com provas e não por meras convicções. Julgar em nome do povo exige subserviência ao direito e imparcialidade na condução do devido processo legal. Se é imoral juízes combinarem estratégias com advogados para absolverem réus, é igualmente imoral que atuem em conluio com o Ministério Público para isentar aliados ou condenar desafetos pessoais, políticos ou ideológicos, na defesa de um projeto de conquista do poder político.

Na condição de ex-Ministro de Estado da Justiça, reajo também, com espanto e indignação, ao ler que membros da Operação Lava-Jato, de modo sistemático e contínuo, dialogavam e agiam, premeditada e conscientemente, para obter ilegalmente provas no exterior que pudessem servir às suas convicções, vindo, mais tarde, a “esquentá-las” perante os Tribunais Superiores do país. Agentes públicos não podem agir sob as sombras da lei, enganando e escondendo das autoridades constituídas as suas ações, burlando competências legais e estabelecidas em acordos internacionais, visando conseguir prisões cautelares abusivas que pudessem gerar delações direcionadas, nas quais os benefícios penais seriam concedidos apenas aos que delatassem o que desejavam ouvir.

Independentemente da discussão jurídica sobre a validade legal ou não desses diálogos agora publicamente revelados, os fatos da realidade falam por si e exigem a imediata defesa de um violado Estado Democrático de Direito. Que sejam apuradas imediatamente as responsabilidades dos que abusaram do seu poder, para que, no futuro, ninguém imagine que está acima da lei e da Constituição.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Advogado Geral da União.