Jorge Oliveira deve deixar jurídico da Presidência se aprovado no Senado

O Palácio do Planalto já definiu a estratégia para substituir o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é que, uma vez aprovado pelo Senado, Oliveira dê início imediato à transição na Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), uma das áreas mais importantes do governo e que também está sob seu comando.

Todos os atos jurídicos do governo passam pela SAJ antes de serem publicados no Diário Oficial da União, para certificar sua conformidade legal. Até agora, o nome mais cotado para substituir o ministro neste órgão é o de Pedro César Nunes de Sousa, chefe de gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Já o comando da Secretaria-Geral só deverá ser trocado no fim do ano, quando o ministro de fato deixar o governo.

Jorge Oliveira será sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20/10). A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira (21/10). Entretanto, a vaga para a qual foi indicado só estará aberta em 31 de dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio, atual presidente da corte das Contas.

Até lá, Jorge Oliveira, um dos ministros mais próximos de Bolsonaro, seguirá no governo. O plano é que a nomeação do novo subchefe de Assuntos Jurídicos seja oficializada na sequência da confirmação da vaga no TCU para que Oliveira faça a transição até dezembro.

Para o posto, Bolsonaro não abre mão de ter uma pessoa de confiança. Com isso, o nome de Pedro Sousa é considerado certo, apesar de o presidente ainda seguir recebendo indicações de políticos e de integrantes de Judiciário. Ele, no entanto, tem sido aconselhado a blindar a SAJ das articulações políticas.

Advogado e major reformado, Pedro Sousa é considerado do núcleo duro do presidente, que o acompanha desde a Câmara de Deputados. Com a eleição de Bolsonaro, ganhou o cargo de chefe de gabinete. Discreto, ele é próximo de Jorge Oliveira e entre suas atribuições está organizar a agenda do presidente.

Em abril deste ano, o chefe de gabinete já havia sido cotado para a SAJ quando Jorge Oliveira foi cogitado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a demissão do ex-ministro Sergio Moro. A pasta, no entanto, foi entregue a André Mendonça, então advogado-geral da União.

Caso Pedro Sousa seja confirmado na SAJ, a possibilidade é que o chefe da assessoria especial de Bolsonaro, o economista Célio Faria, assuma também as atribuições da chefia de gabinete.

Faria também foi sondado para a Secretaria-Geral, mas até o momento o secretário especial de Assuntos Estratégicos, almirante Flávio Rocha, segue como o nome mais provável a ser promovido a ministro, substituindo Oliveira na pasta.

Bolsonaro também tem recebido indicações para essa vaga. Foi apresentado como opção ao presidente o nome do advogado Jorge Galvão,  filho do ex-ministro do STF Ilmar Galvão. Segundo interlocutores da presidência, ele teria o apoio do ministro do STJ,João Otávio Noronha.

Também foi apresentado o nome do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que desde agosto é assessor-chefe adjunto da assessoria especial da Presidência. Anteriormente, ele despachava como assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão. Freitas também é o atual  presidente da Comissão de Anistia.

O advogado tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), de quem foi chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre 2005 e 2012. Freitas foi uma das 86 pessoas que tiveram o sigilo bancário e  fiscal quebrado no ano passado pela Justiça Federal do Rio, que investiga as “rachadinhas” no gabinete do filho mais velho do presidente.

Outra mudança que está sendo analisada é que a Subchefia de Assuntos Jurídicos passe a ser ligada diretamente ao gabinete presidencial. O órgão, que anteriormente estava ligado à Casa Civil, foi transferido para a Secretaria-Geral em junho do ano passado, quando Jorge Oliveira, que já comandava a SAJ,  foi promovido a ministro.

Alguns subchefes de Assuntos Jurídicos de governos passados são hoje ministros do STF. É o caso do ministro Gilmar Mendes e do atual presidente da Corte, Dias Toffoli.

Jorge Oliveira era apontado como o favorito para ocupar a vaga na Corte deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. No entanto, em um movimento que surpreendeu integrantes do governo e gerou críticas dos apoiadores, Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques. O magistrado tem o apoio do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro, além de ter sido chancelado pelos ministros Gilmar Mendes e Toffoli.