Joice x Glauber: Conselho de Ética puniu apenas um deputado em 3 anos

Um dia depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ser chamado de ladrão, durante sessão na Câmara dos Deputados, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, prometeu acionar o Conselho de Ética contra quem o ofendeu. A líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), cumpriu a promessa e protocolou uma representação em desfavor de Glauber Braga (PSol-RJ) na Mesa Diretora da Casa.

A intenção de Joice e do partido de Bolsonaro, contudo, pode esbarrar no “retrospecto” do colegiado. Nos últimos três anos, apenas um deputado foi punido pelo Conselho de Ética da Câmara. Além disso, a tramitação dentro da Casa será longa até que se chegue a uma definição de sanção ou não contra Glauber Braga.

Se o parlamentar for punido, levará ao menos seis meses para que a Câmara termine toda a votação do requerimento de representação apresentado pela líder do PSL e imponha determinadas sanções contra ele. A instauração do processo, porém, pode ser negada, e o deputado, absolvido ainda nos próximos dias.

A tramitação
Como Joice Hasselmann apresentou o requerimento de forma individual, o documento precisa primeiro ser analisado pela área jurídica da Mesa Diretora da Câmara. Não há um prazo para que o colegiado decida dar ou não prosseguimento à denúncia da deputada. A expectativa interna é de que leve cerca de 15 dias.

Na sequência, o requerimento segue para a Corregedoria da Casa. Lá, o corregedor tem 45 dias para fazer um parecer sobre a admissibilidade do requerimento da deputada do PSL. Depois, a Mesa vota se irá aceitar a denúncia e enviar o parecer ao Conselho de Ética.

Se o requerimento resistir até lá e chegar ao Conselho, ficará por mais 90 dias. O primeiro passo é a representação ser recebida pelo presidente do colegiado, que escolhe um parlamentar para relatar a denúncia. Em seguida, o parecer do relator é votado pelos demais membros em uma sessão normalmente demorada. Só ao fim de todo esse trâmite, os deputados decidem se irão realmente punir Glauber Braga.

As sanções cabíveis são variadas. As punições costumam ser brandas: censura escrita, retirada de alguns poderes do parlamentar – como o direito a relatar matérias – ou pedido de desculpas formal por parte do deputado a ser punido. Porém, o Código de Ética da Câmara dos Deputados prevê até mesmo a perda de mandato.

Uma punição nos últimos três anos
Em 2019, três deputados tiveram denúncias apresentadas contra eles no Conselho de Ética da Câmara. O primeiro foi Coronel Tadeu (PSL-SP), por usar termos ofensivos contra outros parlamentares. No entanto, a denúncia foi arquivada. Boca Aberta (Pros-PR) e José Medeiros (Podemos-MT) aguardam a análise de seus processos pelo colegiado. Os dois também são acusados de quebrar o decoro ao usar palavras indevidas na tribuna do Plenário.

O último parlamentar punido pela Conselho foi Jean Wyllys (PSol-RJ). O colegiado o puniu com uma censura escrita (lida no Plenário) por quebra de decoro parlamentar por ter cuspido no presidente Jair Bolsonaro. O episódio ocorreu durante o processo de votação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. À época, Bolsonaro também era deputado federal.

Entenda
Durante sessão na Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira (02/07/2019), o parlamentar do PSol chamou Moro de ladrão. “O senhor vai entrar para história como um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa para fazer com que a democracia brasileira fosse atingida”, disse.

O ministro respondeu dizendo que Braga é despreparado. “Um deputado despreparado, que não guarda o decoro parlamentar, fez ofensas inaceitáveis. Tivemos que encerrar a sessão e a culpa é desse deputado, totalmente despreparado. Glauber, acho, Glauber alguma coisa. Sabe Deus de onde veio isso aí”, reagiu o ex-juiz.

Moro esteve na Câmara, e anteriormente no Senado, para prestar esclarecimentos a respeito de conversas vazadas entre ele e membros da Operação Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.