Joaquim Barbosa teria deixado de pagar imposto de imóvel em Miami

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa está entre os 128 políticos e funcionários públicos de diversos países citados na investigação Panama Papers, que denuncia a abertura de offshores (contas e empresas no exterior) para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes.

De acordo com reportagem do jornal americano “Miami Herald” e do portal brasileiro UOL, Barbosa é acusado de sonegar impostos na compra de um imóvel em Miami. Ele teria comprado um apartamento na cidade da Florida em 2012, quando era relator do Mensalão.

Segundo as revelações da investigação, Barbosa não teria pago os impostos devidos na compra do imóvel de US$ 335 mil. Ele deveria ter recolhido cerca de US$ 2 mil em um imposto sobre a transferência de imóveis na Flórida, que equivale a 7% do bem. No entanto, a publicação apurou que o recolhimento do tributo não consta no sistema do Registro Público de Miami.

“Três advogados especializados em mercado imobiliário consultados pelo Herald disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, diz a reportagem.

Ainda segundo a publicação, o então ministro do STF teria usado uma empresa criada pela Mossack Fonseca, chamada Assas JB1 Corp., para fazer o negócio. O escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca é um dos maiores criadores de offshores no mundo e foi contratado por vários políticos e empresários para intermediar negócios suspeitos.

Em nota ao portal UOL, Barbosa informa ter pago os impostos (confira a íntegra abaixo):

“1) Numa transação imobiliária nos EUA, o comprador não paga o valor da transação diretamente ao vendedor; paga a uma empresa cujo nome técnico é “Title Company”. É essa empresa que fica incumbida de verificar o histórico legal do imóvel, se existe algum ônus jurídico sobre ele;
2) a transação em si é protegida por um seguro;
3) a title company é quem passa o dinheiro da compra ao vendedor, remunerando-se;
4) o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da minha conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami;
5) o último imposto incidente sobre o imóvel (property tax) foi pago em novembro de 2015 (informação que pode ser obtida online no site do Miami Dade County);
6) qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema do MLS sabe o valor que foi pago pelo imóvel em 2012 e o valor de mercado hoje”.

No dia 30 de março, Joaquim Barbosa encaminhou ao UOL esclarecimentos adicionais. Eis a íntegra:

“No momento em que foi efetuada a compra do imóvel, no ano de 2012, paguei todas as taxas e comissões que são cobradas em transações da espécie no Estado da Flórida por intermédio das empresas e profissionais do ramo regularmente credenciados pelo Estado para esse tipo de transação. Desde então, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados. Noutras palavras, se e quando o estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo”.

Panama Papers
A série de reportagens Panama Papers começou a ser divulgada nesse domingo (3/4) e apontou uma lista de políticos e funcionários públicos de diversos países entre os envolvidos em um esquema de corrupção mundial. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

Uma força-tarefa formada por 370 jornalistas de 76 países obteve acesso a todos os documentos desse escritório de advocacia do Panamá, entre 1977 e o fim de 2015. Com esses dados em mãos, o jornal Miami Herald publicou uma extensa reportagem em sua versão on-line sobre o envolvimento suspeito dos empresários brasilienses com o escritório panamenho.