Janot renova pedido de prisão preventiva de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou nesta sexta-feira (9/6) o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e manutenção da prisão de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e Frederico Pacheco. Em resposta a recursos, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento em que destaca a abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, o que torna a prisão preventiva imprescindível para garantia da ordem pública.

“São muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”, disse Janot.

Para o procurador, a transcrição de conversas entre os envolvidos mostra que há fartas evidências tendentes a demonstrar que Andrea Neves, Frederico de Medeiros e Mendherson Souza Lima trabalham diretamente nos negócios escusos feitos por Aécio. “Andrea Neves e Frederico de Medeiros trataram diretamente com Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, sobre a solicitação de propina no valor de R$ 2 milhões, ocorrida no ano em curso.”

Segundo Janot, a irmã de Aécio, Andrea Neves, não só tem plena ciência do envolvimento do senador nas ilicitudes, como tem papel de protagonismo nas suas tratativas. O procurador ressaltou ainda que a relação de Andrea e Frederico Medeiros não pode ser considerada fato isolado. “A relação espúria que os une é muito anterior ao episódio mais recente de corrupção, e as provas colhidas demonstram que há um risco concreto de que, caso não sejam mantidos presos, reiterem nas graves condutas delitivas e possam destruir eventuais provas existentes em relação aos fatos ilícitos envolvendo Aécio Neves e ainda não totalmente esclarecidos”.

Redistribuição
Janot também pediu para que um dos inquéritos contra o senador no STF seja redistribuído entre os ministros da Corte. O processo, aberto em abril com base nas delações da Odebrecht, está atualmente sob relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no tribunal.

Em documento apresentado ao STF nesta sexta-feira, o procurador afirma “não vislumbrar conexão” dessa ação com outras investigações já em curso no âmbito da Lava Jato.

Com base no acordo de delação premiada da Odebrecht, Aécio é investigado por supostamente ter pedido e recebido propina a pretexto de sua campanha à Presidência, em 2014. A vantagem indevida também teria sido destinada às campanhas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) e do tucano Pimenta da Veiga, candidato derrotado ao governo de Minas Gerais em 2014.