Investigações de Cunha devem ir para primeira instância, diz STF

Após ter o mandato de deputado cassado pela Câmara, Eduardo Cunha perdeu o direito ao foro privilegiado e as investigações contra o peemedebista que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser encaminhadas à justiça comum. Hoje, o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, disse que analisa o envio dos inquéritos para a primeira instância. “Em tese pode ir para primeira instância. Vou analisar”, afirmou.

Cunha responde a duas ações penais e é alvo de mais cinco inquéritos perante o Tribunal. As apurações devem ter destinos diferentes. Apenas um caso deve permanecer no STF, por conter entre o rol de investigados outras autoridades com foro privilegiado, como deputado André Moura (PSC-SE). Neste caso, Cunha e um grupo de aliados são suspeitos de utilizarem requerimentos na Câmara para prejudicar o Grupo Schahin.

Mesmo com a remessa das demais investigações para a justiça comum, nem todos os casos devem ser remetidos ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Duas apurações não estão ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras e, no Tribunal, estão sob os cuidados dos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Estes dois casos devem ser remetidos à justiça comum em Estados onde o suposto crime teria ocorrido. As varas que receberão as investigações ainda não foram definidas.

A apuração sobre o suposto favorecimento do banco BTG com emendas parlamentares, por exemplo, pode ser encaminhada à Justiça Federal em Brasília, já que diz respeito a atos praticados no âmbito do Congresso.

Das quatro investigações sob relatoria de Teori que devem ser redistribuídas, a defesa de Cunha tenta evitar a remessa para Moro em ao menos dois casos: na apuração sobre desvio de dinheiro do FGTS e no inquérito relativo ao recebimento de propina oriunda de contratos das obras do Porto Maravilha. Os advogados alegam que os casos não estão relacionados com o escândalo na Petrobras.

As duas ações penais já abertas são os casos em que não há questionamento sobre a ligação com o esquema investigado pela Força Tarefa da Lava Jato. Na primeira, Cunha é acusado de receber propina pela contratação de navios-sonda pela Petrobras. Como Cunha responde a esta ação junto com Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito (RJ), o caso deve ser remetido a um Tribunal Regional Federal. Isso porque Solange, como prefeita, possui foro privilegiado perante um tribunal de segundo grau. Como o mandato dela se encerra em dezembro, no entanto, o caso pode ser remetido a Moro a partir do ano que vem.

No segundo processo aberto, o peemedebista é acusado de receber propina e lavar dinheiro em contas bancárias na Suíça. Neste caso, é consenso entre a defesa que a apuração deve ser encaminhada a Sérgio Moro.

Além das duas ações penais já abertas e cinco inquéritos, Cunha é alvo de mais duas frentes de investigação perante o STF. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pediu que o nome do peemedebista seja incluído na investigação que apura a formação de quadrilha na Lava Jato, ao lado de outros parlamentares. Na outra, a PGR quer apurar se Cunha beneficiou a empreiteira OAS por meio de sua atividade parlamentar, exigindo em troca doações eleitorais.

Prisão
Em junho, a PGR encaminhou ao Supremo o pedido de prisão de Cunha, sob alegação de que, mesmo afastado do mandato, o peemedebista continuava influindo no comando da Câmara. Teori não analisou o pedido. Há investigadores que acreditam que, agora, com a cassação do mandato do peemedebista, o pedido de prisão deve perder o objeto.

Caberia ao Ministério Público local que receber as investigações contra o peemedebista – como a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba -, portanto, fazer um novo pedido de prisão se avaliar a necessidade.