“Intervenção impede votar a Previdência na próxima semana”, diz Maia

Inicialmente, seria um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para falar sobre a pauta legislativa deste ano. Porém, com a decisão de Michel Temer (MDB) de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o café da manhã com jornalistas, nesta sexta-feira (16/2), virou uma coletiva de imprensa. Na avaliação de Maia, o decreto do presidente da República “impede que se pense na reforma da Previdência na próxima semana”, ao contrário do pretendido pelo governo.

“De fato, ontem eu trabalhei para votar a Previdência. Mas temos de ter paciência, um dia depois do outro. Não dá para votar na semana que vem, mas vamos continuar trabalhando para votar em fevereiro”, afirmou Maia. “O primeiro turno tem de ser em fevereiro”, continuou.

Sobre a intervenção militar, Maia disse ter falado a Temer que, por se tratar de uma “decisão dura”, a medida deve ser trabalhada com cuidado, justamente para servir de “exemplo de como estabelecer a ordem”. “A agenda de projetos na área de segurança passa a ter prioridade, há uma clareza na falência da segurança”, disse o presidente da Câmara.

O decreto, que será publicado ainda nesta sexta, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado em sessão no Congresso Nacional. “A votação na Câmara deve ser na segunda-feira (19) à noite ou na terça de manhã. Precisa de maioria simples para aprovar, deve ser votação nominal”, explicou Maia.

Ele disse ainda não ser contra a intervenção. “Eu quero entender como é o plano, só quis saber se o governador era a favor. Eu acredito que a intervenção é uma decisão extrema e tem de dar certo”, afirmou. “Eu tenho certeza de que a população carioca vai apoiar.”

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15), com a presença de ministros e parlamentares, e teve o aval do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre criar o Ministério da Segurança Pública, proposta que partiu do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

E a reforma da Previdência?
De acordo com a legislação, enquanto a intervenção no Rio vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência.

A saída para manter a votação seria suspender a vigência do decreto, apreciar a PEC no Congresso e, em seguida, editar nova medida de intervenção. Mas a avaliação do governo pode ter mudado. Tendo em vista que a reforma da Previdência é impopular e o governo não consegue apoio dos deputados, o cenário para sua aprovação é muito difícil. Temer está longe de conseguir os 308 votos que precisa.