Interferência na PF: Moro vai ao STF contra depoimento de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura suposta interferência política do chefe do Palácio do Planalto na Polícia Federal.

Moro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, solicite parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a oitiva.

O depoimento foi colhido na última quarta-feira (3/11), em Brasília. Os advogados de Moro e integrantes da PGR, no entanto, não acompanharam a oitiva, que ocorreu à noite no Palácio do Planalto.

Esse é o principal questionamento de Moro. A defesa do ex-ministro diz que faltou isonomia no tratamento dispensado ao presidente.

“Esperavam os signatários da presente serem comunicados da data de oitiva do segundo investigado – e assim também o fosse a própria PGR – mantendo-se o mesmo procedimento adotado quando do depoimento prestado pelo ex-ministro Sérgio Fernando Moro, em homenagem à isonomia processual. Nada obstante, o depoimento do Sr. presidente da República foi colhido em audiência reservada, presidida pela autoridade policial em período noturno, sem participação desta defesa e da Procuradoria-Geral da República”, argumentam os advogados ao STF.

Bolsonaro admitiu, em depoimento, que pediu trocas na diretoria-geral e nas superintendências da Polícia Federal e disse que o ex-ministro da Justiça teria condicionado as substituições a uma vaga no STF.

Entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização da oitiva. O prazo era de 30 dias e terminava em 7 de novembro.

A forma do depoimento travou o andamento da ação. Bolsonaro tentou prestar informações por escrito, mas posteriormente voltou atrás. Esse é um dos últimos trâmites do inquérito.

A investigação começou após Moro acusar o presidente de fazer pressão pela substituição do diretor-geral da corporação, à época Maurício Valeixo, e da coordenação da Polícia Federal no Rio de Janeiro — reduto eleitoral de Bolsonaro.

Segundo Moro, o presidente queria um aliado e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação. O caso foi motivo de crise e ocasionou o pedido de demissão do então ministro da Justiça, em abril de 2020.

A Polícia Federal deverá remeter o inquérito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe decidir sobre eventual denúncia contra o chefe do Executivo nacional.

Inquérito prorrogado

No mês passado, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito, por mais 90 dias.

A investigação foi aberta pelo STF em 2021, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o mandatário do país não comentaram o caso até a mais recente atualização desta matéria.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal informou, por meio de nota, que não se manifesta sobre depoimentos.

Provas

Como provas da denúncia, Moro menciona mensagens trocadas com o presidente em um aplicativo, e a reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

No encontro, Bolsonaro reclamou que já teria tentado mexer na segurança e não conseguiu. A fala foi gravada e posteriormente liberada para divulgação pelo STF.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto-final. Não estamos aqui para brincadeira”, vaticinou.