Integrantes da OAB-RS protestam contra novo pedido de impeachment

Um grupo de advogados se reuniu em Porto Alegre na tarde desta segunda-feira, 28, para manifestar sua discordância com relação à decisão do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gaúcho Cláudio Lamachia, de protocolar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Eles apresentaram um abaixo-assinado com 1.159 assinaturas de filiados, argumentando que o afastamento da presidente da República é solicitado “sem que tenha sido por esta praticado qualquer ato tipificado como crime”.

O protesto do grupo, intitulado Movimento em Defesa do Estado Democrático de Direito, reuniu dezenas de pessoas diante da sede da OAB-RS. Segundo os integrantes, é reprovável apresentar um pedido de impeachment embasado em delações premiadas que não foram comprovadas pela Justiça. Também afirmaram que Lamachia não ouviu os filiados, mas apenas os presidentes das diferentes seccionais da OAB. Por isso, não se sentem representados pela conduta do presidente nacional.

Alguns foram mais longe, criticando duramente a atitude de Lamachia e dizendo que ele “encampou o golpismo” com o pedido de impeachment. “Ele está desmoralizando a OAB e a colocando numa situação lamentável”, avaliou a advogada Bernadete Kurtz.

Lamachia foi presidente da OAB-RS por duas vezes, entre 2007 e 2012, e chegou à presidência do conselho federal do órgão no início deste ano. Ele protocolou o pedido de impeachment nesta segunda-feira em Brasília em meio a um tumulto generalizado na Câmara dos Deputados. Manifestantes contrários e favoráveis ao impeachment trocaram provocações. Do lado de fora houve agressões, e Lamachia e outros integrantes da OAB precisaram ser escoltados pela Polícia Legislativa.

Na ocasião, ele defendeu que a OAB não age de acordo com as paixões políticas e partidárias. “A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito aqui hoje”, afirmou Lamachia. A decisão de protocolar o pedido de impeachment vem gerando discordância entre a categoria. Até o início desta tarde, antes do protesto de Porto Alegre, o presidente da OAB já havia recebido três pedidos contrários à postura oficial da entidade. Um deles é assinado por Marcelo Lavènere, que presidia o órgão na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Lamachia garantiu que OAB não está rachada sobre o tema do impeachment. “Na democracia, num universo de cem pessoas é natural que um diga que não concorda. O que há é uma divergência”, rebateu.

Petição contra Moro A petição pública apresentada nesta segunda-feira pelo grupo de advogados da OAB-RS em Porto Alegre também condena a conduta do juiz federal Sérgio Moro ao proceder e divulgar escutas telefônicas de particulares e autoridades. De acordo com o manifesto, a decisão de Moro foi feita “ao arrepio da Lei e da Constituição, abusando de seus poderes e invadindo competências de outras esferas judiciais”.