Inquéritos dos Portos: juiz rejeita prisão de Temer e coronel Lima
Após a decisão, o Ministério Público Federal, autor do pedido de prisão, afirmou que estuda o caso e se recorrerá
atualizado
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O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou as prisões do ex-presidente Michel Temer e do amigo pessoal do emedebista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, no conhecido Inquérito dos Portos. As informações são do G1.
Após a decisão, o Ministério Público Federal, autor do pedido de prisão, afirmou que estuda o caso e se recorrerá.
Nessa segunda-feira (29/04/2019), o blog da jornalista Andreia Sadi mostrou que o mesmo juiz acatou a denúncia contra o ex-presidente no inquérito. A denúncia original foi enviada para a primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso.
No último dia 15, o Ministério Público em Brasília confirmou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu que o emedebista se tornasse réu, o que acatado pela Justiça nessa segunda-feira.
Além de Temer, também viraram réus na ação: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB); o coronel Lima Filho, amigo do ex-presidente; um sócio de Lima Filho e executivos da empresa Rodrimar.
Na decisão que os tornou réus, o juiz afirma: “nos termos devidamente narrados nesta petição, houve sucessivas tratativas entre os denunciados por um longo período de tempo e que mantiveram estável vínculo existente com Michel Temer ao longo de sua carreira pública. [Eles] Renovaram a promessa de vantagem indevida do agente privado corruptor em troca da atuação funcional do agente público corrupto, neste nicho específico do setor portuário”.
Acusações
O ex-presidente já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em andamento em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
