Indústria apresenta 12 propostas para a Agenda Legislativa de 2023

Em sessão solene no Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023. O documento apresentado reúne 139 projetos de lei de interesse do setor, que poderão ter um impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país.

O evento teve a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Com foco na reforma tributária, o presidente da CNI, Robson Braga, defendeu que a reforma seja dividida em suas fases, devido à complexidade da matéria. “Destacamos que a reforma deve ser dividida em duas partes, sobre o consumo e sobre a renda”, declarou. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A CNI, na qualidade de representante do setor [produtivo], pede que o governo não desperdice a chance histórica de aprovar a reforma tributária”, destacou. O tema é debatido há 20 anos e agora avança em um GT da Câmara.

Há duas propostas de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) que são analisadas pelos parlamentares, que tem como objetivo aumentar a segurança jurídica e resolver o problema do “manicômio tributário brasileiro”. O relator da matéria na Casa é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ao Metrópoles, Robson Braga defendeu que a reforma tributária seja fatiada em duas e até três partes. “A renda está ligada à questão do impoosto de renda e nessa reforma agora não cabe, por isso, tem que seprar em dois, até em três momentos”, explicou. “Precisa discutir o consumo, a desoneração da folha – com os encargos pagos na folha -, e depois a renda”, completou.

Sobre a alíquota de 25% debatida no governo e no GT da reforma, o presidente da CNI evitou criticar, mas destacou que cálculos precisam ser feitos. “Temos que fazer cálculo ainda”, disse. As estimativas apontam uma alíquota de 25% (9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios).

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, reiterou as pretensões do governo de aprovação da reforma ainda neste ano, com prazo: “Essa Casa [Congresso Nacional] fará a reforma tributária, e não chegará ao final do ano. A proposta será entregue pelo nosso relator Aguinaldo Ribeiro dia 20 de maio e nós queremos votar até o final do semestre.”

Outras pautas foram consideradas urgentes pelo setor industrial como a regulamentação do mercado de carbono e a modernização do setor elétrico.

Outras considerações do governo

Guimarães ainda destacou que a entrega do novo arcabouço fiscal é “fundamental” para o governo e se soma as necessidades urgentes do país. “Outra questão fundamental para o governo é entregar o arcabouço fiscal, pois se soma para as necessidades do país. Temos dialogado com os presidentes das Casa”, disse.

O líder do governo também pediu que a crise no rito das medidas provisórias (MPs) entre Câmara e Senado seja resolvida. “Entendo que essa crise está acontecimento precisa ser debelada, pois atrapalha o andamento dessa Casa”, afirmou.

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Pautas prioritárias para a CNI:

1. Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
2. Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
3. Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
4. Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
5. Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
6. Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
7. Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
8. Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
9. Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
10. Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
11. Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
12. Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022

De acordo com a  CNI, a agenda foi construída com a participação de 139 entidades. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.